MPF move ação por discriminação de gênero em concursos da Marinha

Os concursos da Marinha estão sendo alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O motivo é a exigência de apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais, além da realização de verificação clínica dos mesmos na própria inspeção de saúde, mesmo quando já há exigência de laudo.

O pedido do MPF é que a União se abstenha dessa exigência, já que, no entendimento do MPF, se caracteriza como forma discriminatória. Segundo o Ministério Público, a discriminação feita nos editais dos concursos da Marinha foi identificada em inquérito civil instaurado em 2016 (IC 1.30.001.002291/2016-41).

Também afirma que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão já havia feito recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de  fazer essa exigência, antes de entrar com a ação. No entanto, a solicitação às candidatas continuou sendo feita nos editais posteriores.  

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Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Renato Machado e Sergio Suiama:

“Ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados”.

Por isso, foi registrada a petição inicial. De acordo com os procuradores, a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e, sobretudo, as normas constitucionais de incidência.

"No que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais” afirmam.

As formas de ingresso por concursos da Marinha

A Marinha do Brasil seleciona anulamente para diversas carreiras. As oportunidades vão desde o  nível fundamental ao superior e são preenchidas por diferentes concursos. Essas carreiras estão distribuídas entre oficiais, voltada para o nível superior, ou praças, para quem tem o nível médio.

Também há diferença nos quantitativos de vagas para homens e mulheres e alguns concursos exclusivos para o sexo masculino.  

Entre os requisitos para ingressar na Marinha, está o limite de idade, que no geral vão dos 15 aos 36 anos. No entanto, há concursos que aceitam candidatos até os 45 anos de idade, como no caso do SMV.

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