MPF pede suspensão do concurso para magistério do Colégio Pedro II
O concurso para o magistério do Colégio Pedro II pode ter suas demais etapas suspensas, após recomendação do MPF, devido a Lei de Cotas.
Matéria atualizada em 25/10/2018, às 17h29.
O concurso para o magistério do Colégio Pedro II 2018 pode ser suspenso. A recomendação foi feita na última terça-feira, 23, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, com base no possível descumprimento da Lei de Cotas.
O MPF expediu a recomendação para o Colégio Pedro II, solicitando a alteração do edital, que seleciona docentes. O órgão pede que a instituição assegure as vagas destinadas a cotistas, em todas as etapas da seleção.
Pelo atual processo, além de exigir a nota mínima (comum a todos os candidatos), também é pedido que, para passar a fase seguinte, o candidato esteja classificado na posição de até 15 vezes o número de vagas previstas. Para o MPF, é preciso também aplicar a previsão de cotas nessa fase.
Com isso, o MPF recomendou ao Colégio Pedro II a divulgação de listas separadas dos candidatos aprovados no concurso e autodeclarados negros, que concorrem a vagas destinadas à ação afirmativa.
Além disso, o Ministério Público Federal também pede que sejam aplicada a reserva de vagas, em todas as etapas do concurso, inclusive na aferição da nota de corte para correção das provas discursivas.
O MPF recomendou ainda que se corrija as provas discursivas dos candidatos classificados, na lista referente à ação afirmativa, em até 15 vezes o número de vagas da área de atuação/conhecimento reservadas para cotistas.
"Até que seja sanada a ilegalidade apontada na recomendação do MPF, requer-se a suspensão das etapas posteriores do concurso público, para o preenchimento de cargos vagos da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico", informou a assessoria de imprensa do órgão.
O edital do concurso para professores do Colégio Pedro II prevê que, somente serão considerados aptos a terem a prova discursiva corrigida, os candidatos que obtiverem no mínimo 60% de acertos na parte objetiva. Além disso, os concorrentes precisam se classificar em até 15 vezes o número de vagas da área de interesse.
Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Renato Machado e Ana Padilha, a eliminação dos candidatos que não cumprem esses requisitos concomitantemente, sem a publicação da lista de candidatos cotistas específica para esta fase, de forma separada da lista de ampla concorrência, pode ter levado ao não cumprimento da Lei de Cotas.
Candidatos aguardam prova prática
No dia 23 de setembro, os candidatos ao cargo do magistério foram avaliados por provas objetivas. Os aprovados nesta etapa serão convocados para uma prova de desempenho didático.
FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o Colégio Pedro II para saber quais serão as medidas adotadas, em relação à recomendação de suspensão do concurso pelo MPF. No entanto, até a publicação desta matéria, a instituição não se manifestou.
Atualização: Ainda nesta quinta-feira, 25, o Colégio Pedro II respondeu à FOLHA DIRIGIDA, informando que "o concurso segue em andamento, mas seguindo as orientações do MPF. Quanto às listas, serão publicadas entre hoje e amanhã". Desta forma, as publicações poderão ocorrer ainda nesta quinta, 25, ou até a próxima sexta, 26. Em comunicado divulgado nesta quinta, o Pedro II também alterou o cronograma da seleção. A divulgação das notas da prova discursiva foi adiada para o dia 31 de outubro, após as 14h.
Cronograma alterado
| Divulgação das notas da parte discursiva da prova escrita | 31/10/2018 |
| Solicitação de vista da parte discursiva da prova escrita | 01/11/2018 |
| Vista da parte discursiva da prova escrita | 06/11 a 08/11/2018 |
| Pedido de revisão da parte discursiva da prova escrita | 09/11/2018 |
para o magistério do Pedro II (Foto: Divulgação/Pedro II)
A prova didática segue prevista para acontecer entre os dias 21 de novembro e 7 de dezembro. Nesta fase, os concorrentes ministrarão uma aula, com duração mínima de 35 minutos e máxima de 45.
No dia da avaliação, os candidatos deverão entregar para a banca quatro vias do plano de aula. Ainda no mesmo dia, poderão ser entregues, das 9h às 17h, os títulos para análise posterior.
O Colégio Pedro II realiza o concurso para o magistério, com o intuito de preencher 148 vagas. Destas, 37 são para provimento imediato e 111 para cadastro de reserva. Boa parte das oportunidades é para o cargo de professor em anos iniciais do ensino fundamental, com 16 vagas imediatas e 34 para cadastro.
As remunerações dos convocados podem chegar a R$10 mil, de acordo com a titulação do candidato. O concurso Pedro II terá prazo de validade igual a um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Pedro II prepara concurso para técnico-administrativo
Além do concurso para o magistério, uma nova seleção já está nos planos do Colégio Pedro II. O concurso para a carreira de Técnico-Administrativos em Educação (TAE's), no cargo de assistente em administração (nível médio), deve sair já em 2019.
A seleção se confirmou após o Pedro II não prorrogar o prazo de validade do último concurso para TAE's. Em agosto deste ano, o diretor de Administração Funcional do Colégio Pedro II, João Rodolpho Cabral de Souza, informou que uma nova comissão, para esta seleção, será formada.
O concurso ocorrerá, segundo a instituição, porque a necessidade de servidores é constante e não seria suprida mesmo com a convocação dos aprovados em 2017.
"Há previsão de formação, em breve, de uma comissão para concurso, a fim de preencher novas vagas para o referido cargo (assistente em administração), uma vez que a necessidade de servidores é sempre premente", afirmou João Rodolpho Cabral de Souza.
A previsão é que o próximo concurso do Pedro II ofereça diversas vagas na carreira de TAE's, incluindo o cargo de assistente em administração. Os vencimentos iniciais podem chegar a R$2.904,96.
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Como funciona a suspensão de concursos?
O MPF recomendou a suspensão do concurso do Colégio Pedro II, para o magistério. Com isso, os candidatos devem ficar atentos às mudanças previstas, como as alterações no edital e o cronograma. No entanto, para esclarecer como funciona a suspensão de concursos, FOLHA DIRIGIDA traz as explicações do advogado Sérgio Camargo, que fala sobre o assunto. Confira! [VIDEO id="7935"]
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