Novacap-DF tem dez dias para prestar esclarecimentos sobre concurso

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) tem até o próximo dia 25 de março - dez dias úteis contados a partir do último dia 12 - para prestar esclarecimentos sobre seu concurso público suspenso. A decisão é do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), publicada no Diário Oficial da terça-feira, 12. 

A companhia deverá, dentro deste prazo, prestar informações sobre o reembolso para os candidatos que pagaram a taxa de inscrição, bem como sobre a rescisão do contrato com a banca Inaz do Pará.

O concurso Novacap foi alvo de operação do Ministério Público e da Polícia Civil do Distrito Federal em dezembro. O motivo é que houve suspeitas de fraude envolvendo o processo licitatório para escolha da banca e as provas. 

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Os exames chegaram a ser adiados quatro vezes, na última delas sem aviso prévio da organizadora. Mais de 76 mil candidatos inscritos só ficaram sabendo do cancelamento ao chegarem nos locais de prova. 

A Novacap já havia divulgado, por meio de nota, que notificou a Inaz do Pará sobre a rescisão de contrato. No entanto, a continuidade do concurso não foi definida desde então e os inscritos ainda não foram informados sobre a possibilidade de reembolso das taxas. 

TC-DF já havia determinado suspensão do concurso

Em março de 2018 o TC-DF determinou a suspensão do concurso Novacap por causa de problemas com valores das taxas de inscrição e com a avaliação de títulos para cargos de nível superior, além do programa de provas. Em maio a seleção foi retomada.

No mesmo mês, no entanto, um segundo comunicado de suspensão foi publicado. Desta vez a determinação do TC-DF visava adiar a prova de advogado, em atendimento a uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A fim de não interferir no sigilo dos exames, todos foram suspensos e remarcados.

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Após ser retomado, o andamento da seleção continuou instável, com o adiamento das provas quatro vezes seguidas. Segundo dados divulgados pela própria banca, foram registradas 76.258 inscrições. 

De acordo com a Novacap, a Inaz do Pará demonstrou que o valor arrecadado com as taxas era suficiente para elaborar e aplicar as provas. Todo processo foi auditado pelo TC-DF.

O concurso, cujo edital foi publicado há mais de um ano, ofertava 96 vagas nos dos níveis médio e superior. Entre os cargos estavam os de agente administrativo, técnico agrícola, técnico em segurança do trabalho, engenheiro civil e outros. 

A remuneração inicial varia de R$2.804,87 a R$12.647,36, com cargas de trabalho de 20 a 40 horas por semana. As contratações seriam realizadas pelo regime celetista.

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