O que falta para autorização do concurso TCU 2020? Entenda!
Entenda os trâmites necessários para a autorização do concurso TCU 2020, que deverá ter uma oferta de 30 vagas.
Um dos impeditivos para o avanço do concurso TCU era a aprovação da Proposta Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. O documento já foi aprovado no Congresso Nacional, na noite do dia 17 de dezembro.
O próximo passo é a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro. Vale ressaltar que trata-se de uma previsão. Isso significa que o concurso ainda precisa ser devidamente autorizado.
Considerando a quantidade de cargos vagos no órgão atualmente, a expectativa é de que o concurso TCU 2020, de fato, aconteça. O critério será a disponibilidade orçamentária para realizar a seleção.
Conforme explicou a Assessoria de Imprensa do órgão, qualquer gasto da União deve ter previsão orçamentária em duas etapas: na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A primeira etapa já foi concluída, a LDO foi sancionada no dia 12 de novembro. A expectativa agora é pela sanção da Lei Orçamentária Anual, que prevê 30 vagas para provimento no Tribunal de Contas da União.
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TCU conta com mais de 430 vacâncias
Apesar da previsão de 30 vagas, o TCU acumula 432 vacâncias, entre cargos de técnico e auditor, em diversas especialidades. Há cargos vagos para as seguintes funções:
| CARGO | N° DE VACÂNCIAS |
| Técnico de controle externo | 68 |
| Técnico administrativo | 138 |
| Técnico operacional | 27 |
| Técnico em Tecnologia da Informação (TI) | Duas |
| Técnico em Enfermagem | Três |
| Auditor de controle externo | 178 |
| Auditor de Enfermagem | Uma |
| Auditor em Tecnologia da Informação | 12 |
| Auditor de Medicina | Três |
| Total | 432 |
Lembrando que o órgão não conta com concurso em validade para nenhuma das duas carreiras. A validade do último concurso para auditor encerrou em 2017. O prazo era de seis meses, prorrogáveis por igual período. Já para técnicos, a validade do último concurso era de dois anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo encerrou em dezembro.
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Salários oferecidos aos servidores do TCU são atrativos
O TCU oferece bons salários aos seus servidores. Para técnicos, a remuneração é de R$12.548,03, contando o vencimento básico, de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte, de R$1.249,61.
Para auditores o salário é de R$17.371,38. O valor é composto pelo salário base, de R$6.635,29, a gratificação de desempenho, de R$8.475,69, o auxílio-alimentação, de R$1.011,04 e o auxílio-transporte, também de R$1.249,61.
Os servidores ainda terão direito a outros benefícios, como auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.
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Último concurso TCU foi realizado em 2015
O último concurso TCU foi realizado em 2015. Na época, foram oferecidas 108 vagas, sendo 42 para auditores e 66 para técnicos. As funções exigiam os níveis médio e superior, respectivamente.
A organizadora responsável pelas etapas de seleção do concurso foi o Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. As questões foram distribuídas pelas seguintes disciplinas:
| Prova para técnicos | |
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades. |
| Conhecimentos Específicos | Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração. |
| Prova para auditor | |
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Auditoria Governamental e Análise de Informações. |
| Auditoria Governamental (Conhecimentos Específicos) | Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária. |
| Auditoria de Tecnologia da Informação (Conhecimentos Específicos) | Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação. |
