O que são os atos administrativos em concursos públicos
O professor de Direito Administrativo Ferdinando Scremin responde as principais questões sobre os atos administrativos.
Os atos administrativos são um tema de grande relevância em concursos públicos, especialmente para aqueles que se deparam com a disciplina de Direito Administrativo em suas provas. Então, se você está estudando para ingressar em uma carreira pública, é indispensável entender os conceitos que os envolvem.
Por isso, o Qconcursos e o professor de Direito Administrativo Ferdinando Scremin responderam as principais questões sobre os atos administrativos para sanar suas dúvidas.
O que são atos administrativos
Como apontou o professor Ferdinando Scremin, a doutrina clássica, amparada nas lições do professor Hely Lopes Meirelles, define que o ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim adquirir, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
“Observamos que os atos administrativos são manifestações do Estado, ou de quem o represente, sob regime jurídico de direito público, cumprindo os requisitos legais, com a finalidade de atingir ao interesse público”, explicou o professor.
Os atos administrativos são produzidos no exercício da função administrativa, sujeitando-se ao controle judicial.
A Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos administrativos, fazendo com que esses atos sejam obrigatórios, tanto para servidores públicos quanto para particulares.
Por exemplo, uma portaria é uma espécie de ato administrativo que fornece orientações a serem seguidas pela própria Administração. As portarias visam a determinação de procedimentos corretos para aplicação de leis e regulamentos.
O que torna um ato administrativo válido
Para o ato administrativo ser válido ele deve preencher os requisitos legais. Em sua formação, o ato administrativo possui cinco elementos, denominados requisitos de validade, são eles: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Estes elementos devem estar presentes no ato, sob pena de nulidade. Apenas a competência não exclusiva e a forma não essencial admitem a convalidação, ou correção do vício.
Como estudar ato administrativo para concursos públicos
O professor de Direito Administrativo Ferdinando Scremin compartilhou dicas de como estudar para o ato administrativo em concursos públicos.
De acordo com ele, como a matéria exige alta carga de memorização, há vários mnemônicos disponíveis. Exemplo deles são os dos elementos, que formam a palavra: COM FI FOR MOB. Veja!
Ele ainda reforça: “é preciso, também, responder a muitas questões, sendo esta a melhor forma de fixar o conteúdo e aprofundar os temas.”
Assuntos mais cobrados em atos administrativos
Entre os pontos mais cobrados em atos administrativos para o professor Ferdinando Scremin, temos:
- Elementos;
- Classificações; e
- Atributos dos atos administrativos.
Agora que você esclareceu as principais dúvidas sobre atos administrativos, não dê mole e comece a estudar com quem entende de aprovação! CLIQUE AQUI!
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