Orçamento do concurso MPU volta à pauta do TCU nesta quarta, 18

O uso das taxas de inscrição para viabilizar o concurso MPU em 2018 voltará à pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 18 de julho, às 14h30. O assunto chegou a constar na pauta de quarta passada, dia 11, mas não foi discutido por falta de quórum. Isto é, o número mínimo de ministros para que o tema fosse julgado.

Na ocasião, FOLHA DIRIGIDA questionou a Assessoria de Imprensa do TCU se o assunto estaria na sessão desta semana. O órgão disse que a confirmação só viria quando a nova pauta fosse publicada no Diário Oficial da União. O que – de fato – aconteceu nesta segunda, 16 de julho. Confira abaixo a inclusão do julgamento do uso das taxas para realização do concurso MPU na pauta do ministro Vital do Rêgo:

Os ministros discutirão se é possível custear o concurso MPU apenas pelo valor das taxas de inscrição. Isso porque a verba para que a seleção seja realizada não consta na Lei Orçamentária de 2018, sancionada pelo presidente Michel Temer. Como o Ministério Público da União conta com déficit de 1.688 servidores, considerando apenas os cargos de técnico e analista, um novo concurso público é necessário.

TCU costuma negar o uso de taxas para custear concursos

Para que a seleção ocorra ainda este ano, o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, busca alternativas para juntar o orçamento estimado em R$9,5 milhões. Custear o concurso através do valor arrecadado pelas taxas de inscrição foi a primeira solução encontrada.  

O TCU, no entanto, costuma negar que concursos sejam realizados apenas com verba arrecadada pelas taxas de inscrição. Tal posicionamento faz parte do Acórdão 831 de 2013. Em maio, o tribunal chegou a informar que "as receitas decorrentes da arrecadação de taxa de inscrição em concurso público promovido por órgão estatal, e também as despesas necessárias à sua concretização, devem ser integralmente registradas no Orçamento da União".

Para que o concurso saia do papel serão necessários, aproximadamente, de R$9,5 milhões. Esse valor foi calculado pelos próprios servidores do MPU tendo como base apenas dois cargos: o de técnico de administração (nível médio e R$7.618,61) e analista de Direito (nível superior na área e R$11.916,90 já com auxílio-alimentação de R$910,08). Por isso, é provável que a próxima seleção traga oportunidades apenas para essas duas carreiras. O técnico de segurança e transporte, a princípio, não será contemplado no concurso MPU.

Se TCU negar, MPU busca outra alternativa para conseguir orçamento

Se o TCU negar o uso das taxas de inscrição, o concurso ainda poderá ocorrer este ano? A intenção do secretário-geral, Alexandre Camanho, é que sim. Para isso, ele já busca o orçamento através dos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A comissão responsável pelo concurso para técnicos e analistas confirmou à FOLHA DIRIGIDA que Camanho enviou um ofício aos procuradores responsáveis por cada ramo solicitando a concessão de orçamento para que a seleção seja realizada este ano. O MPT e o MPDFT informaram que receberam o pedido e são favoráveis ao concurso, tendo em vista a carência de novos servidores.

Preparativos para o concurso MPU já foram iniciados. Edital previsto para outubro

Ainda que o MPU não tenha confirmação de verba para o concurso, os preparativos internos já começaram. O órgão iniciou o processo de escolha da banca organizadora, que hoje se encontra no setor de Licitações. A informação foi passada com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA pela comissão do concurso.

Os avanços no processo de licitação, entretanto, dependem do orçamento para que a seleção ocorra. Apenas quando o secretário-geral do MPU tiver a verba necessária para o concurso, os trâmites para definição da banca poderão ser concluídos.

A Secretaria de Gestão de Pessoas também enviou à Gerência de Relacionamento do Banco do Brasil a celebração do convênio para que seja feita a cobrança das taxas de inscrição da seleção. Esse acordo foi realizado para adiantar burocracias necessárias. A comissão do concurso alertou para que esse fato não representa a certeza de que a seleção ocorrerá este ano. Isso porque o orçamento ainda precisa ser aprovado.

Prepare-se para o concurso MPU: 

A previsão é que o edital do concurso MPU seja publicado em outubro. A expectativa é do diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Darci Rodrigues. Ele disse que o prazo foi passado pelo secretário-geral, Alexandre Camanho, em reunião com representantes sindicais do dia 11 de abril. Tal prazo confirma a proposta de abrir a seleção para técnicos e analistas até o fim do ano.

"Temos a perspectiva de, até o fim do ano, fazer um concurso para analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança para as vagas que não impactarão nosso orçamento, bem como para formar um cadastro reserva", confirmou.

Comece sua preparação para o concurso MPU assistindo a resolução de questões de Direito Constitucional: [PLAYLIST id="205"]