PGM-Rio define as diretrizes do 8º concurso para procuradores

O novo concurso para a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio) começa a ganhar forma. Após discutir sobre a banca examinadora, o Conselho Superior do órgão se reunirá, na próxima terça-feira, 19, para ciência e atualização quanto às diretrizes do 8º concurso para procuradores.

O aviso da reunião extraordinária foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça, 12. No primeiro encontro, já foram abordados assuntos como a composição das bancas examinadoras do concurso PGM-Rio para procuradores. Os profissionais escolhidos devem elaborar as questões de prova e também corrigi-las.

A nova seleção para a carreira tem comissão organizadora formada em 24 de janeiro. Os membros do grupo são responsáveis por estudar o número de vagas do concurso e elaborar o projeto básico – documento que funciona como espelho para o edital.

Antes do edital, os concursos para procuradores costumam ter o regulamento publicado. Ele pode ser um guia para os estudos dos interessados na seleção. A PGM-Rio não realiza concursos para o cargo há oito anos. Por isso, não tem cadastro de aprovados válido para suprir as carências por aposentadoria, mortes ou exonerações.

Concurso PGM-Rio terá vagas para graduados em Direito

O número de vagas do concurso PGM-Rio ainda não foi informado. Mas, a o cargo de procurador do município tem como pré-requisitos o bacharelado em Direito e exercício de, no mínimo, dois anos de atividade que envolva a aplicação de Conhecimentos Jurídicos.

A remuneração em início de carreira, de acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Rio, é R$27.342,96.

O valor é referente a 2016 e inclui o vencimento básico de R$5.696,45, gratificação incentivo à cobrança da dívida ativa de R$10.253,64 e verba indenizatória de R$11.392,90.

Com as progressões, os ganhos do procurador do município podem chegar a R$47.279,09. Se o profissional tiver doutorado, por exemplo, ainda tem direito a percentual sobre o vencimento básico de 22%. Nos casos de pós-doutorado, o acréscimo é de 25%.

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Último concurso para procuradores foi realizado em 2011

O último concurso PGM-Rio para procuradores ocorreu em 2011. Na época, o edital trouxe a oferta de 10 vagas para a carreira. De acordo com o regulamento da seleção, os concorrentes foram submetidos às seguintes etapas:

1. Prova escrita geral (peso 5);
2. Provas escritas específicas (peso 60);
3. Provas orais (peso 30);
4. Provas de títulos (peso 5).

As provas escritas e orais tiveram questões sobre as disciplinas de Direito nas áreas de Administrativo; Processual Penal; Constitucional; Civil e Empresarial; Financeiro e Tributário; do Trabalho, Previdenciário e processual do trabalho.

As fases foram realizadas apenas na cidade do Rio de Janeiro. A nota final foi a média ponderada da pontuação da prova escrita geral; prova escrita específica; prova oral; prova de títulos. 

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