Concurso PGM-Rio: sai regulamento da seleção de procuradores

A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, 31, o regulamento do 8º concurso PGM-Rio para procuradores. O documento informa o número de vagas e estrutura de provas da nova seleção.

Baixe o regulamento do concurso PGM-Rio:

De acordo com o regulamento, o concurso será para formação de cadastro de reserva. Isto é, o órgão terá um banco de aprovados a disposição para ser convocado a depender da necessidade e do orçamento disponível.

Essas chamadas poderão ser feitas no decorrer do prazo de validade da seleção, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Haverá reserva de oportunidades para pessoas com deficiência e na cota de negros e índios.

Os pré-requisitos do cargo de procurador são: ser bacharel em Direito e ter exercido, pelo menos, dois anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos. As inscrições serão realizadas em prazo determinado pelo edital, que será publicado em breve.

Para completar o cadastro, será preciso pagar a taxa de R$250, mediante depósito no Banco do Brasil. Apenas pessoas cuja renda familiar ‘per capita’ é inferior a 30% do salário mínimo poderão solicitar a isenção do valor.  

O concurso PGM-Rio terá quatro etapas. São elas: prova escrita geral; prova escrita específica; prova oral; prova de títulos.

Todas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, em local, data e hora designados pelo presidente da comissão examinadora e publicados no Diário Oficial do Município com antecedência de sete dias.

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Provas do concurso PGM-Rio serão sobre seis áreas

As provas escritas e orais versarão sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Do Trabalho, Previdenciário e Processual Do Trabalho.

As provas escritas serão manuscritas, com utilização de caneta de tinta azul ou preta. Será permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada. Os exames serão avaliados de zero a 100 pontos.

Segundo o regulamento, será aprovado na prova escrita geral quem atingir, no mínimo, 60 pontos. Essa etapa contará com duas questões sobre cada uma das disciplinas, que serão corrigidas pelos membros da banca examinadora.

Os classificados serão submetidos às provas escritas específicas. Será um exame por disciplina, com valor de 100 pontos cada. Será eliminado quem não obtiver, em pelo menos três provas, nota final igual ou superior a 60. Além de não ter nota global de 60 pontos e nota zero em qualquer disciplina.

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Na prova oral, os convocados serão arguidos sobre dois pontos sorteados de cada disciplina. Será aprovado nessa etapa quem atingir nota final igual ou superior a 50.

Nos três dias subsequentes à publicação do resultado das provas orais no Diário Oficial, os candidatos poderão apresentar seus títulos. O objetivo será verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura em geral do participante.

A nota final do candidato será feita de acordo com os seguintes pesos:

1. Prova escrita geral – peso 5;
2. Prova escrita específica – peso 70;
3. Prova oral – peso 20;
4. Prova de títulos – peso 5.

Concurso PGM-Rio: aprovados terão remuneração de R$27 mil

De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Rio, a remuneração inicial da carreira dos procuradores é de R$27.342,96.

Esse valor é referente a 2016 e inclui o vencimento básico de R$5.696,45, gratificação incentivo à cobrança da dívida ativa de R$10.253,64 e verba indenizatória de R$11.392,90.

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Com as progressões da carreira, os ganhos do procurador do município podem chegar a R$47.279,09. Se o profissional tiver doutorado, por exemplo, ainda tem direito a percentual sobre o vencimento básico de 22%. Nos casos de pós-doutorado, o acréscimo é de 25%.

A PGM-Rio não realiza concursos para carreira há oito anos. Na época, o edital teve a oferta de dez vagas. Como a seleção não tem validade, a procuradoria não tem como chamar aprovados para suprir o déficit de servidores. 

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