- Início
- Notícias de Concursos
- PL para isenção de taxa para doadores de sangue tramita na ALMG
PL para isenção de taxa para doadores de sangue tramita na ALMG
Um projeto de lei que visa a concessão da isenção na taxa de pagamentos em concursos para doadores de sangue tramita na ALMG.
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe uma alteração nos critérios para isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos do Estado. O PL 874/15 pretende conceder a isenção, também, a doadores de sangue.
O benefício já contempla cidadãos desempregados, conforme descrito na Lei 13.392, de 2011. A modificação, que tramita em 1° turno na ALMG, é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB).
O deputado apontou em sua justificativa que uma quantidade significativa de pessoas realiza concurso em território mineiro e muitos se sentiriam estimulados a realizar doações.
Assim, seria possível ampliar o número de doadores no estado, cuja baixa de estoques é constante. Também foi enfatizado que, sob o aspecto financeiro, a medida não acarretará prejuízos.
“A defesa da saúde e da vida, que é o bem jurídico mais importante”, destacou o deputado em sua justificativa.
Para ter direito ao benefício, os interessados deverão comprovar um mínimo de duas doações em um ano, por, pelo menos, dois anos. A doação deverá ser feita em um órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município.
A comissão de Administração Pública da Assembleia analisou a proposta no último dia 14 e apresentou um parecer favorável. Na ocasião, o relator deputado Doorgal Andrada (Patri), defendeu a aprovação do projeto em sua forma original.
+ Veja como conseguir isenção da taxa de inscrição em concursos
+ Senado aprova PL de isenção de taxa de concurso para doador de sangue

favorável à proposta (Foto: Pixabay)
Veja os critérios de isenção em outros estados do Brasil
Os critérios para a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos podem variar de um estado para outro. No Distrito Federal, em Rondônia e no Paraná, por exemplo, eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral têm direito à isenção.
Também no distrito Federal foi sancionada uma lei que concede isenção para candidatos que exercem as funções de comissário ou agente de proteção da Infância e da Juventude. A regra inclui os candidatos que exerçam a atividade voluntária e não remunerada.
⇒ Fique por dentro de todas as novidades sobre concursos públicos
Em Rondônia, tramita um projeto de lei, cujo objetivo é conceder o benefício às doadoras de leite materno. Uma proposta semelhante tramita no Senado, para concursos federais.
De maneira geral, candidatos carentes e doadores de medula óssea podem solicitar isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. A regra é válida para órgãos da administração direta ou indireta dos três poderes da União.
Como funciona admissão em concurso público? [VIDEO id="8303"]
Notícias mais lidas




