PL propõe exames psicológicos para ingresso de policiais e bombeiros

Um novo Projeto de Lei apresentado em fevereiro no Congresso Nacional propõe mudanças na estrutura das polícias militares e dos bombeiros de todo o país. De acordo com o PL 275/19, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), os profissionais destas corporações terão que realizar, obrigatoriamente, exames psicológicos para ingresso e permanência nas carreiras. 

De acordo com o texto do PL, para ingresso nos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros, será obrigatório a aprovação em exames psicotécnicos, durante os concursos, que avaliem a capacidade psicológica para o exercício das atividades profissionais.

Além disso, haverá uma reavaliação psicológica anual, para permanência no serviço e reciclagem semestral. O texto ainda propõe que, após operações em que houver mortes na atuação de policiais ou bombeiros, os profissionais precisem passar por exames psicológicos, para atestar a capacidade de retorno ao serviço.

Entenda a justificativa do projeto

De acordo com o PL, o exame será obrigatório para o ingresso de oficiais e praças nas corporações. As avaliações deverão ocorrer entre as etapas de seleção dos concursos e durante todo o exercício profissional nesses órgãos. 

De acordo com o deputado Rubens Otoni há muito a se fazer para se aproximar da paz social almejada, no entanto, a formação e preparação dos profissionais da Segurança, para lidar com os desafios da área, são passos importantes.

"Ações desastradas e comportamentos excessivos de alguns agentes de segurança apavoram a sociedade e maculam toda a corporação. Não são raros os casos de confusão e equívocos que levaram a tragédias. Há que se considerar em outra perspectiva que estes profissionais estão submetidos à estresses e situações de pressão", explica o parlamentar.

O deputado justifica seu PL alegando que a realização de exames psicotécnicos e testes, que atestem a capacidade psicológica para a realização da atividade fim destas instituições, podem garantir maior segurança à sociedade bem como assegurar saúde e dignidade ao agente da segurança pública.

"Por esta razão é essencial a aprovação do presente Projeto de Lei", finaliza no texto do PL. 

O PL 275/19 incorpora as regras no Decreto-Lei 667/69, que organiza a estrutura das Polícias Militares e dos Bombeiros. No momento, o Projeto de Lei A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de: Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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