Projeto pede suspensão de validade de concursos na falta de recursos
A segunda PEC apresentada no Senado neste ano pede a suspensão do prazo de validade de concursos, na falta de recursos para as convocações.
Neste início de ano, a segunda Proposta de Emenda à Constituição apresentada no Senado tem como objetivo interromper o prazo de validade de concursos públicos já realizados, quando não existirem recursos para a convocação dos classificados.
A PEC 2/2019 foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e, no momento, aguarda a indicação de um relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sua justificativa para o projeto, a parlamentar considera o interesse público.
"Deixar os concursos caducarem sem a nomeação sequer de um número mínimo de aprovados em razão da falta de recursos financeiros não é o mais adequado ao interesse público”, avalia a senadora na sua justificativa para a PEC", diz Rose de Freitas.
Conforme a Constituição Federal, os concursos públicos têm validade de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois. Nesse período, os candidatos podem ser convocados, em ordem de aprovação, para preencherem as vagas previstas e outras que possam surgir. Após o fim do prazo, o órgão precisa realizar outra seleção.
A proposta apresentada pela senadora estabelece que esse prazo ficará suspenso, na falta de recursos financeiros para a contratação de novos servidores. De acordo com o Senado, um exemplo dessa contingência é quando um Poder excede o seu limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesses casos, a senadora propõe a suspensão do prazo de validade dos concursos vigentes, com a retomada sendo possível apenas quando as nomeações e o recursos forem restabelecidos.
A parlamentar explica que, em face da crise fiscal do país, muitos órgãos federais, estaduais e municipais suspendem os chamamentos, mesmo havendo carência de pessoal. Segundo Rose, sem a possibilidade de suspensão do prazo de validade, o cumprimento das obrigações do setor público fica impedido, além dos órgãos terem mais gastos com novos concursos.
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Senadora já pediu suspensão em outros projetos
Esta não é a primeira vez que a senadora Rose de Freitas pede a suspensão do prazo de validade de concursos públicos. A PEC nº 130/2015, por exemplo, tramita desde setembro de 2015 na Casa, e tem a parlamentar como uma das autoras do projeto.
A proposta estabelece que a validade das seleções seja suspensa, enquanto as nomeações estiverem proibidas devido a eleições ou à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim como a PEC, o Projeto de Lei do Senado 501/2017, também da autoria de Rose de Freitas, e a PEC 22/2011, do ex-senador Wellington Dias, são mais duas propostas que pedem a suspensão do prazo de validade, quando os governos deixarem de nomear aprovados devido a crises financeiras.
Atualmente, a PEC nº 130/2015 está mais próxima de ser votada pelo Senado. No dia 31 de janeiro, a proposta foi encaminhada à Secretaria Legislativa do Senado e aguarda deliberação do plenário para ser incluída na ordem do dia.
para nomeações (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Prazo de validade de concursos: entenda!
Apesar de não ser um dos assuntos mais comentados entre aqueles que estudam para concursos, o prazo de validade das seleções também precisa da atenção dos concurseiros.
Para entender como funciona este processo e o que ele influencia na vida de um candidato ou aprovado, FOLHA DIRIGIDA traz abaixo algumas explicações sobre o assunto. Confira! [VIDEO id="7726"]
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