Rompimento de barragem expõe déficit de servidores na ANM

No dia 25 de janeiro, a barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Já considerado como um dos maiores danos ambientais do país, o rompimento da barragem de rejeitos expôs um outro problema: o déficit de servidores na Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização das barragens de mineração.

De acordo com o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, em 2015, após o incidente ocorrido em novembro daquele ano na Barragem do Fundão, em Mariana (MG), a Corte de Contas aprovou a realização de um levantamento de auditoria no então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM.

O intuito, em 2015, foi apurar o desempenho do órgão na fiscalização dos planos de segurança de barragens de mineração. Já em 2018, a Corte de Contas realizou o monitoramento para verificar o cumprimento das determinações e recomendações decorrentes da auditoria no DNPM.

Na fiscalização foram constatados avanços em relação ao processo de cadastramento e classificação das barragens de rejeitos de mineração, com o implemento de sistema informatizado.

"Porém, apesar das contribuições do TCU, apontando para a adequada priorização dos investimentos, vem se verificando, desde 2011, limitações significativas na estrutura orçamentária, financeira e de recursos humanos da autarquia, que podem impactar o desempenho do órgão fiscalizador”, informou o presidente.

A auditoria constatou, por exemplo, que o DNPM (atual ANM) contava com quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho e percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. Somente na Superintendência de Minas Gerais, estado em que ocorreu os dois rompimentos, o número de profissionais foi considerado insuficiente.

"A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade", acrescentou o presidente do TCU.

Segundo dados da ANM, atualizados no último dia 2 de fevereiro, 769 barragens de mineração estão sob a fiscalização do órgão. Destas, três são consideradas de alto risco. Além disso, das 425 inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 51,5% estão em Minas Gerais. Vale lembrar que a barragem de Brumadinho (MG) não foi classificada como crítica pela Agência.

ANM tem pedido de concurso para 598 vagas

Em 2017, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi extinto e substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A autarquia é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável pela gestão do patrimônio mineral brasileiro, bem como por regular e fiscalizar as atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no país.

Apesar de ter sido criada em 2017, a ANM só foi instalada em novembro de 2018, por meio do Decreto nº 9.587, que aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão do órgão.

Em 2018, em um relatório, o diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, solicitou ao então Ministério do Planejamento, atual Ministério da Economia, um novo concurso para a  Agência Nacional de Mineração. O pedido, encaminhado para o exercício de 2019, foi para 598 vagas.

A solicitação foi para os cargos de especialista em recursos minerais (290 vagas), técnico em atividades de mineração (135), analista administrativo (118) e técnico administrativo (55). A ANM aguarda a autorização deste concurso, para suprir a carência atual de servidores.  

Confira concursos previstos para 2019

A ANM tem pedido de concurso em andamento. Mas, além do órgão, outras seleções já estão mais adiantadas e devem ocorrer já neste ano. Abaixo, FOLHA DIRIGIDA traz um resumo das seleções previstas para 2019. Confira! [VIDEO id="8440"]