Sai edital do concurso TJ-PR para juiz com ganhos de R$24 mil

Foi divulgado nesta quinta-feira, 13, o edital do concurso TJ-PR para juiz substituto. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná com oferta de 17 vagas mais formação de cadastro reserva.

Para concorrer ao concurso da magistratura é necessário bacharelado em Direito há pelo menos três anos, além de exercício de atividade jurídica pelo mesmo período. Um dos principais atrativos é a remuneração inicial de R$24.818,89.

Do total das vagas, 13 serão para disputa em ampla concorrência, uma para deficientes e três para negros. Candidatos com deficiência deverão enviar o laudo até o último dia de inscrição.

Concurso TJ-PR para juiz inscreverá até janeiro

O prazo para se inscrever no concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Paraná será aberto no dia 18 de dezembro. Os candidatos terão até 16 de janeiro para entrar no site do Cebraspe, o organizador, e preencher o formulário com os principais dados para cadastro.

Para confirmar a participação no concurso, será preciso quitar a taxa de R$240, que poderá ser paga até o dia 1º de fevereiro. A relação provisória dos candidatos com inscrição deferida será publicada na data provável de 7 de fevereiro.

Candidatos que não tiverem condição de arcar com o valor da taxa poderão solicitar a isenção do valor durante todo o período de inscrição. Para isso, é preciso se encaixar em uma das opções a seguir:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
• Ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou
• Ter prestado serviço eleitoral em conformidade com a Lei Estadual nº 19.196/2017; ou
• Ser doador de sangue de acordo com os requisitos dispostos na Lei Estadual nº 19.293/2017.

Primeira etapa do concurso será realizada em março

Os interessados ao cargo de juiz substituto e que garantirem presença no concurso TJ-PR deverão se preparar de maneira intensa. Isso porque serão diversas etapas na seleção, podendo eliminar ou classificar, sendo:

• Prova objetiva;
• Duas provas escritas;
• Sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
• Prova oral;
• Avaliação de títulos (classificatório)

A primeira prova será a objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com cinco horas de duração. O exame está previsto para acontecer no dia 10 de março, domingo, devendo os concorrentes acessar o site da banca a partir do dia 20 de fevereiro para conferir o edital de convocação.

Serão cobradas 100 questões distribuídas em três blocos e sendo cobradas as seguintes disciplinas:

⇒ Direito Civi; 
⇒ Direito Processual Civil;
⇒ Direito do Consumidor;
⇒ Direito da Criança e do Adolescente;
⇒ Direito Penal;
⇒ Direito Processual Penal;
⇒ Direito Constitucional;
⇒ Direito Eleitoral;
⇒ Direito Empresarial;
⇒ Direito Tributário;
⇒ Direito Ambiental;
⇒ Direito Administrativo;
⇒ Juizados Especiais;
⇒ Código de Normas e Código de Organização 
⇒ Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

A segunda etapa do concurso será compsota por duas provas escritas, sendo uma discursiva e outra prática, tendo cada uma cinco horas de duração. Na prova discursiva serão duas dissertações e seis questões.

Nessa primeira prova, poderão ser cobradas diversas disciplinas. Os candidatos serão avaliados no dia 17 de maio, sendo aprovado quem alcançar nota igual ou superior a seis pontos. Já a prova prática será nos dias 18 e 19 de maio.

Na prova prática, os candidatos passarão por duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Haverá, logo após, a fase de inscrição definitiva para quem estiver aprovado até essa etapa.

Após a fase documental, haverá o momento dos exames de sanidade física e mental, além da investifação social. Essas fases estão previstas para acontecer em setembro de 2019. Para os habilitados, a prova oral será aplicada em 6 de outubro.

O prazo de validade do concurso TJ-PR para juiz será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

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