Secretário confirma estudos para o concurso agente penitenciário-MG

O déficit nos quadros do sistema penitenciário e socioeducativo do Estado de Minas Gerais foi reconhecido pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo. Para reverter a situação, em reunião na Assembleia Legislativa na terça-feira, 8, ele afirmou que estudos para novos concursos foram iniciados.

De acordo com o titular da pasta, a carência é de aproximadamente 1.100 agentes penitenciários e 500 agentes socioeducativos. Tais cargos vagos devem ser preenchidos pelos aprovados nos concursos.  

“Já estamos considerando a abertura de concurso público, na verdade, para as duas carreiras”, relatou Mário Lúcio de Araújo.

O Estado conta, atualmente, com 16.514 agentes de segurança penitenciários, dos quais 14.314 são servidores efetivos e 2.200 contratados. Já os agentes socioeducativos somam 1.113 no quadro permanente e 788 em caráter provisório. O que totaliza 1.901 profissionais.

Em 2018, foi aberto um processo de seleção simplificado para contratação de 753 agentes penitenciários. Em relação aos socioeducativos, o secretário afirmou que, em função de uma ação direta de inconstitucionalidade acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), não é mais possível realizar a contratação temporária.

Em 2017, a então subsecretária do Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, confirmou a abertura de dois novos concursos para a área de segurança. Os cargos seriam para agentes penitenciário e socioeducativos.

Segundo o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel, o concurso agente penitenciário MG teria oferta de 2.300 vagas. Sem possibilidade de prorrogar os contratos temporários, o governo faria um concurso por meio de provas.

Para que os agentes temporários possam ser aproveitados no concurso para efetivos, muitos parlamentares defendem que a seleção seja feita por prova de títulos. Dessa forma, eles ganhariam mais pontos pelo trabalho prestado. 

A forma de seleção para o novo concurso agente penitenciário MG ainda não foi definida. Mas, pela lei, os editais de concurso para efetivos devem propor provas e títulos para ingresso.  

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Última seleção agente penitenciário MG teve 4 mil vagas

Em outubro de 2018, a Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap-MG) divulgou um novo edital de processo seletivo com 4 mil vagas de agente de segurança penitenciário. As oportunidades foram para contratação temporária e em cadastro reserva.

Para concorrer foi necessário ter apenas nível médio completo. As oportunidades foram para ambos os sexos, cuja remuneração inicial era de R$4.098,45 para carga de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

• 1ª etapa: Análise de Títulos; Prova Objetiva.
• 2ª etapa: Avaliação Psicológica.
• 3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social).
• 4ª etapa: Curso Introdutório.

De acordo com o edital de abertura, as atividades do agente prisional foram desempenhadas em regime de dedicação exclusiva, podendo ser em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

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Embora a contratação não fosse imediata, o processo seletivo da Seap de Minas Gerais previa a formação de um cadastro com 4 mil aprovados. As oportunidades foram para 18 municípios mineiros, incluindo a capital Belo Horizonte. Confira a distribuição do cadastro: