Sejus ES publica edital com 71 vagas para inspetor penitenciário

A Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus ES) publicou edital de novo processo seletivo para inspetores penitenciários. A oferta é de 71 vagas temporárias para o cargo, nas unidades prisionais da região da Grande Vitória e cidade de Aracruz. 

O cargo exige o ensino médio completo e oferece remunerações de R$3,8 mil. Confira o edital na íntegra clicando no botão abaixo:

Todas as oportunidades são destinadas ao sexo masculino. Confira a distribuição por lotação: 

Grande Vitória (abrange os municípios de Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana e Guarapari):

• 65 vagas para inspetor penitenciário masculino, sendo 55 de ampla concorrência e 10 de negros ou indígenas.

Aracruz: 

• 6 vagas para inspetor penitenciário masculino, sendo cinco de ampla concorrência e uma de negros ou indígenas.

Em função das atribuições do cargo, não há reserva de vagas para pessoas com deficiência. A Sejus ES formará ainda um cadastro de reserva, com os classificados até a 3000ª colocação para região da Grande Vitória e até a 300ª colocação para o município de Aracruz. 

O cargo de inspetor penitenciário tem os seguintes requisitos: ensino médio ou profissionalizante completo, idade mínima de 18 anos (na data de encerramento da inscrição) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. 

As remunerações são de R$3.862,91, sendo R$3.562,91 de vencimento básico e R$300 de auxílio-alimentação. A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme disposto no art.4º, II, da Lei Complementar nº 809/2015. 

A jornada de trabalho será em regime de plantão, escala 12x36 ou 24x72, ou ainda em horário de expediente de oito horas diárias, totalmente 40 horas semanais, de acordo com a necessidade da Administração.

As inscrições ficarão abertas de 30 de janeiro a 10 de fevereiro, pelo site de Seleções do Governo do Espírito Santo. Não é cobrada taxa para conclusão do processo.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por apenas uma opção de lotação: Grande Vitória ou Aracruz. 

Seleção para Sejus ES terá quatro fases

O processo seletivo para Sejus ES será composto por diferentes fases:

• Primeira fase: Inscrição e qualificação, de caráter classificatório e eliminatório;
• Segunda fase: Entrega de documentação comprobatória referente a qualificação profissional, conforme convocação, de caráter eliminatório;
• Terceira fase: Entrega de documentação referente a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, conforme convocação, de caráter eliminatório;
• Quarta fase: Entrega de documentação para assinatura de contrato, conforme convocação, de caráter eliminatório.

Serão critérios de avaliação de qualificação profissional para pontuação na primeira fase: experiências profissionais, diploma de nível superior, diploma de curso técnico, ser portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D ou superior. 

A investigação social, por sua vez, visa analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais, conduta moral e social que porventura tenha praticado no decorrer de sua vida.

O objetivo será aferir o comportamento do concorrente frente aos deveres e proibições das atividades desenvolvidas pelo inspetor penitenciário. A seleção terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Sejus ES prepara concurso com 600 vagas efetivas

A Sejus ES tem autorização para realizar concurso com 600 vagas efetivas para inspetor penitenciário (policial penal), mais cadastro de reserva. 

O novo secretário de Justiça do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia, já afirmou que, durante sua gestão, quer tirar do papel a seleção, prevista há quase dois anos.

Garcia, que já ocupou o cargo de titular da Sejus ES entre os anos de 2012 e 2013, quer diminuir os funcionários temporários e contratar servidores efetivos. Segundo ele, ao assumir novamente a pasta, uma de suas prioridades será destravar os processos para que o edital seja publicado.

“O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e vem sendo viabilizado pelo atual gestor. Vamos trabalhar para destravar alguns processos, tentar acelerar algumas questões de gestão, especialmente o concurso público. É preciso contratar policiais penais e, aos poucos, substituir a mão de obra temporária por policiais concursados”, disse Garcia, em entrevista ao jornal A Gazeta do Espírito Santo.⠀

Ainda não há prazo fechado para a divulgação do edital. Outro ponto que demandará prioridade da Sejus ES será a estruturação da carreira dos policiais penais. Criada pela Emenda Constitucional 115/2021, ela precisa ser regulamentada.

Apenas com essa regulamentação, a carreira de inspetor penitenciário poderá ser nomeada e classificada como policial penal.