Sem carreira, DPU pode perder 63% de servidores e fechar 43 unidades

Matéria atualizada em 11/07/2019, às 9h41

Por decisão do Poder Executivo, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que terá que devolver, até o dia 27 de julho, 828 servidores em atuação no órgão. O número representa 63% da força de trabalho e sua perda poderá implicar no fechamento de 43 unidades no interior dos Estados.

Para que o fechamento não ocorra, a DPU quer a edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores, pelo menos, até a criação de sua carreira própria. Quando criada, o órgão poderá abrir concurso para preencher essas vagas.

O Projeto de Lei 7.922/2014, que cria 2.751 cargos na DPU, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 29 de maio. Contudo, ainda precisa ser apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.

. Concurso DPU: aprovado na CCJ PL que cria 2.751 vagas

No dia 23 de maio, o órgão disse que chegou a enviar ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio da MP que estende a permanência dos servidores.

Questionado pela reportagem da FOLHA DIRIGIDA na tarde desta quarta-feira, 10, o Ministério da Economia disse que está estudando uma forma de solucionar a questão. Mais tarde, o órgão enviu uma nova nota, na qual o número informado pela Secretaria de Gestão de Pessoas difere da informação da DPU. A Economia diz que são 704 requisitados. 

"O governo federal informa que não solicitou o retorno dos servidores requisitados pela Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com a Lei nº da Lei n° 13.328, de 2016, o reembolso de servidores deve ocorrer após três anos ininterruptos de requisição. Em janeiro deste ano, em decorrência de Termo realizado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), acordou-se que a DPU, que tem autonomia administrativa e financeira, teria mais seis meses para iniciar o reembolso da remuneração desses profissionais, prazo que vence no próximo dia 27."

A DPU diz que, em virtude do Novo Regime Fiscal, não pode incluir em seu orçamento o custeio do reembolso de que trata o artigo 106 da Lei 13.328/2016. "O custo da remuneração e encargos desses servidores seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do orçamento total do órgão."

O encerramento das atividades nas 43 unidades faz parte do plano emergencial do órgão para a manutenção de seus serviços, caso não consiga reverter decisão do Executivo. A DPU tem 70 unidades pelo Brasil. Com o fechamento dssas unidades, ficarão somente as 27 sedes nas capitais.

A atuação da DPU é importante no interior dos Estados para resguardar o direito de pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. O órgão também atua perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

Entenda o quadro de servidores da DPU

Criada em caráter emergencial e provisório há 24 anos, em 1995, a DPU sempre dependeu de servidores requisitados para funcionar. São 645 cargos de defensor público federal, além de outros 487 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), preenchidos por servidores que fizeram concurso específico para o órgão.

Todos os outros cargos pertencem ao Poder Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores, segundo a Defensoria. Os requisitados da DPU representam 0,13% desses cargos do Executivo.

Confira material de preparação para concursos:

Concurso DPU está no Orçamento da União de 2019

As mais de 2 mil vagas previstas no Projeto de Lei que cria o quadro da DPU estão distribuídas entre cargos da área de apoio. Dessas, 1.659 seriam para a carreira de analista, de nível superior. As outras 1.092 seriam de técnico, de nível médio.

No Orçamento da União para 2019, constam 811 cargos efetivos para criação - além de outros 771 para funções comissionadas. Já para provimento são 455, sendo dez para reposição de cargos vagos.

. Sem concurso em validade, DPU tem mais de 200 cargos vagos

A Defensoria até pode realizar um concurso antes mesmo da aprovação de sua carreira. Contudo, o órgão já havia adiantado, em janeiro deste ano, que se isso acontecesse, seria para preencher somente cargos então ocupados e que viessem a sofrer vacâncias. 

Não seriam repostos, antes da aprovação do PL 7.922/2014 , os cargos do PGPE que já estavam desocupados há mais tempo, os quais somam mais de 200 vagas.

. DPU luta para criar vagas e não descarta novo concurso em 201

Os vencimentos iniciais das carreiras de técnico e analista criados pelo PL seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente. Com as progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 e R$10.883,07. 

Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

Último concurso teve validade encerrada em março

O último concurso da DPU - que ofereceu 143 vagas em cargos do PGPE - foi realizado em 2015 e teve seu prazo de validade expirado em março deste ano. Por isso, o órgão só poderá chamar mais servidores quando homologar um novo edital.

As oportunidades foram distribuídas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Do total, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo, cuja remuneração na época era de R$3.817,98.

Outras 38 vagas eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27.

As provas objetivas foram aplicadas em todas capitais brasileiras e no Distrito Federal. Para o cargos de nível médio foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.Para as funções de nível superior, foram 150, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos. 

A parte de Conhecimentos Básicos incluía  Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, de Direito Constitucional e Administrativo e de Arquivologia. Dos 116.423 inscritos, somente 68.987 compareceram nas provas. [VIDEO id="8474"]