Sem concurso, atrasados do INSS vão custar R$21 bi em 2020

No início do mês, o Conselho Federal de Justiça (CFJ) aprovou um orçamento de mais de R$21 bilhões que visa custear os atrasados do INSS no próximo ano. O valor é referente a derrotas que a autarquia sofreu na Justiça até 1ª de julho.

Os beneficiários que ganham ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social para revisão ou concessão de benefícios têm direito a esses atrasados. Desses R$21 bilhões, R$12,9 bi são para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) e R$8,08 bi para quitar precatórios. Os números foram divulgados pelo jornal O Dia. 

Em maio, quando recomendou a realização de concurso público para o INSS, o Ministério Público Federal chamou atenção para os custos provenientes de processos judiciais. Segundo aponta o documento, em 2016, por exemplo, os gastos foram redobrados em comparação ao que se gastaria com processos administrativos. 

A instrução dos processos judiciais de natureza previdenciária demandou dos cofres públicos cerca de R$4,6 bilhões naquele ano, a maior parte alocada na Justiça Federal: R$3,3 bilhões. 

“Segundo dados do ano de 2016, enquanto um processo administrativo previdenciário custou, em média, cerca de R$894, um processo judicial previdenciário de 1ª instância custou R$3.734; enquanto a perícia administrativa previdenciária custou cerca de R$158,55, a perícia judicial previdenciária, realizada nas Justiças Federal e Estadual, custou entre R$205,93 e R$658,61, acrescidos de 20% dos honorários referentes aos encargos previdenciários.”

. Falta de concurso INSS gera gastos de R$4,6 bi aos cofres públicos 

A  falta de concurso INSS e o consequente déficit de servidores é um dos motivos que têm gerado graves problemas na prestação de serviços. A demora na análise e concessão de benefícios leva milhares de pessoas a acionarem a Justiça.

O Ministério Público Federal em São Paulo publicou uma nota nesta semana informando que recebe centenas de notificações de cidadãos queixando-se deste problema. Este ano, o número de concessões que só saíram após uma decisão judicial aumentou progressivamente de janeiro até maio, de 35.516 para 52.548.

MPF ajuizou Ação pedindo contratações no INSS

No início de agosto, o MPF ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e o INSS cobrando contratações temporárias na autarquia em até 45 dias. O objetivo é atender a milhares de tarefas atrasadas no órgão. Caso isso não ocorra, o governo terá que autorizar o concurso INSS para provimento de vagas efetivas.

O próximo passo do caso é a designação de audiência pública. O MPF sugeriu, na ocasião, que fosse marcada para ocorrer em até 30 dias, contados da data em que a ação foi ajuizada. Até o momento, contudo, a Justiça Federal não divulgou data. A ação prevê que todos os cargos vagos da autarquia sejam preenchidos.

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Esta, contudo, não foi a primeira vez que o INSS foi alvo da Justiça. Em abril, a Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos visando atender a demanda de agências de Arraias e Dianópolis, municípios a cerca de 340 km de Palmas, capital. O resultado desta Ação ainda não foi divulgado. 

Para realizar concurso público, o INSS precisa de autorização do Ministério da Economia. O pedido para a seleção foi enviado em 2018. solicitando 7.888 vagas efetivas em um novo edital, em carreiras de níveis médio e superior. 

Técnicos 

• Escolaridade: nível médio
• Nº de vagas: 3.984
• Remuneração: R$5.186,79

Analistas

• Escolaridade: nível superior
• Nº de vagas: 1.692 vagas
• Remuneração: R$R$7.659,87

Peritos

• Escolaridade: nível superior em Medicina
• Nº de vagas: 2.212
• Remuneração: R$12.683,79

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INSS não tem concurso público em validade

O último concurso INSS para técnicos e analistas foi realizado em 2015, sob organização do Cebraspe. A seleção ofertou 950 vagas, número considerado inexpressivo em relação ao déficit já existente na época. Já para perito, o concurso anterior foi em 2011, com oferta de 375 vagas e organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Conhecimentos Básicos (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos.

Prepare-se para o concurso INSS

Já os concorrentes a analista foram submetidos a uma prova com disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas. [VIDEO id="8541"]