Sem concurso, Polícia Civil-MT fecha delegacias e sofre com déficit

A situação na área de Segurança no Mato Grosso não é a das melhores. Sem novos concursos, a Polícia Civil-MT informou que 16 delegacias terão as atividades suspensas devido à falta de efetivo. A suspensão foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Governo do Estado.

As atividades serão suspensas nas unidades policiais de municípios que não são comarcas, ou seja, não têm juiz, promotor e defensor público. Além disso, estas delegacias não têm delegados e apresentam baixo índice de produtividade e registros de ocorrências. São elas:

• Luciara;
• Novo Santo Antônio;
• Alto Paraguai;
• Nova Marilândia;
• Santo Afonso;
• Nova Lacerda;
• Bom Jesus do Araguaia;
• Ponte Branca;
• São José do Povo;
• Tesouro;
• Carlinda;
• Castanheira;
• União do Sul;
• Acorizal;
• Jangada;
• Nossa Senhora do Livramento.

De acordo com o Governo do Mato Grosso, as delegacias não têm equipes completas de servidores. Para o estado, para a efetividade e eficácia dos trabalhos, o grupo deveria ser composto por delegado, escrivão e investigador. 

Segundo um estudo técnico da Polícia Judiciária Civil, as delegacias não têm um atendimento eficiente, sendo mantidas com média de dois a três policiais e com custo financeiro anual de mais de R$840 mil, que correspondem a aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas. 

Apenas 54% dos cargos estão ocupados

Outro ponto do estudo é baseado em um levantamento da Polícia Civil sobre o déficit de servidores. De acordo com os dados, o quadro está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores. O resultado é ocasionado devido à falta de concursos públicos para estas carreiras.

De acordo com a Lei 7.935 de 16 julho de 2003, o efetivo ideal para a Polícia Civil-MT seria de 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães, totalizando 5.600 servidores. No entanto, 16 anos depois, em 2019, apenas 54% dos cargos criados pela lei foram ocupados.

A Polícia Civil-MT tem atualmente um policial civil para 1.139 ou um delegado para 15.163 habitantes. O efetivo é de 227 delegados (já inclusos os 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores de polícia.

Polícia Civil-MT tem concurso autorizado

Com déficit e precisando fechar delegacias, o Governo do Mato Grosso ainda não deu prosseguimento a uma seleção já autorizada para a Polícia Civil-MT. Em 2018, a Secretaria de Segurança Pública informou que o concurso de escrivão e investigador estava em andamento e poderia ser aberto. 

Na ocasião, o ex-secretário de estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, anunciou que seriam oferecidas 1.200 vagas, sendo 600 para escrivão e 600 para investigador. No entanto, até o momento o concurso não teve avanços e segue sem previsão de edital.

De acordo com o delegado geral da Polícia Civil-MT, Mário Dermeval de Resende, há a necessidade de abertura de concurso público para policial e delegado. Ainda segundo ele, é preciso considerar também o número de quase 200 policiais que estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos.

No entanto, o delegado pondera que, mesmo com abertura de concurso hoje, os novos policiais somente chegariam às delegacias no final de 2020. Isso ocorreria devido ao processo seletivo, que compreende publicação de edital, aplicação de provas e formação na academia de polícia.

"A situação das delegacias mostra um cenário deficitário e ineficiente para atendimento adequado à população dos municípios, colocando em risco a vida dos servidores que estão nessas unidades e deixando muito aquém a prestação de serviço policial", afirmou o delegado geral.

Somando o efetivo das 16 delegacias que serão fechadas, são 46 policiais que serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas, que passarão a atender as eventuais demandas das delegacias paralisadas. 

Confira os concursos previstos para a Segurança

Com o grave déficit de servidores, a Polícia Civil-MT deve dar andamento ao seu concurso já autorizado. No entanto, enquanto a seleção não ocorre, FOLHA DIRIGIDA separou abaixo os concursos que estão previstos para a área de Segurança este ano. Confira! [VIDEO id="8473"]