Funcionários dos Correios podem ir à Justiça contra Paulo Guedes

Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) estudam a possibilidade de ir à Justiça contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Salim Mattar, secretário de Desestatização do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O motivo seria a possível divulgação e o uso de informações falsas sobre a estatal, com o objetivo de justificar a privatização. 

Segundo a coluna de Guilherme Arado, da Revista Época, umas das afirmações que os funcionários da estatal afirmam estar errada é sobre os resultados dos Correios. De acordo com os funcionários, a empresa registrou lucro de R$800 milhões nos últimos dois anos, enquanto que Paulo Guedes e Salim Mattar insistem em repetir que a empresa dá prejuízo. 

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com os Correios para esclarecer as alegações. No entanto, foi informada que a empresa não se manifestaria sobre o assunto. 

Ministério da Economia fez estudo apontando motivos para privatização dos Correios

A privatização dos Correios está em pauta há algum tempo, mas ganhou força no início do governo do atual presidente, Jair Bolsonaro. No início de agosto o Ministério da Economia divulgou um estudo com argumentos favoráveis à privatização. São eles: 

• Histórico de interferência política e corrupção;
• Rombo de mais de R$11 bilhões no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários; 
• Postal Saúde com passivo atuarial de R$3,9 bilhões;
• Greves constantes e má avaliação dos serviços pelo usuários; 
• Barreira logística para o pequeno empresário;
• O ativo se tornará um passivo invendável;
• Mesmo com imunidade tributária de R$1,6 bi ao ano, não paga dividendos ao Tesouro desde 2014;
• R$21 bilhões adicionais no teto de gastos.

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Outro dado relevante apontado no estudo é que os Correios estariam perdendo mercado rapidamente no segmento de e-commerce, representado pela entrega de produtos comprados pela internet. Em 2013, os Correios representavam 81%, em 2015, 73,1%, e em 2017, apenas 58,9%.

Por outro lado, as transportadoras privadas e frota própria subiram de 15% e 4% em 2015 para 30,4% e 10,6% em 2017, respectivamente. 

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A privatização dos Correios afeta as esperanças de milhares de concurseiros que sonham em fazer o concurso Correios para atuar na estatal. Sendo privatizada, o concurso não aconteceria.

A seleção é importante para atenuar o grave déficit de pessoal na empresa. A necessidade de concurso público é alvo de reclamação dos funcionários, que se mostram cada vez mais sobrecarregados.

De acordo com dados do sindicato, faltam atualmente mais de 20 mil empregados na empresa, sem concurso válido para carteiro e operador de triagem.

Lista com empresas que podem ser privatizadas já foi divulgada

Ainda em agosto, o governo divulgou a lista de estatais que poderão ser privatizadas nos próximos anos. No entanto, o plano de privatização ainda terá que será avaliado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Vale ressaltar que as privatizações afetam diretamente o serviço público e quem atua nele. Em algumas das estatais listadas, por exemplo, há necessidade urgente de novos concursos para suprir o déficit de pessoal, que é o caso dos Correios, com a última seleção realizada em 2011. Na lista divulgada estão: 

• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
• Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência Social (Dataprev);
• Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
• Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
• Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
• Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás).

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Empresas que estavam na lista de privatização do governo desde a época do presidente Michel Temer: 

• Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A
• Casa da Moeda do Brasil; 
• Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex);
• Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);
• Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Trebsurb);
• Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas);
• Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

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As informações foram transmitidas pelo Secretário de Desestatização e a Secretária especial do PPI, Martha Seillier. Diante da imprensa, os representantes do governo anunciaram que, após o estudo realizado pelo BNDES, o executivo decidirá entre a privatização total da empresa, venda de parte das ações mantendo ou não o controle da estatal ou até mesmo pela não privatização. 

Portaria prevê 102 mil funcionários nos Correios

Em agosto, o Ministério da Economia publicou portaria com o 'teto' de funcionários dos Correios. No total. o quadro permanente pode ter até 102.181 funcionários públicos. Esse quantitativo vem sendo reduzido nos últimos anos. Dados da empresa mostram que em 2013 eram 125 mil empregados. 

A justificativa dos Correios é a automação e inovações tecnológicas. Desde então, concursos para carteiros não acontecem - o último foi realizado em 2011.

Em abril deste ano, a empresa publicou seu estatuto social com ajustes aprovados em Assembleia no mesmo mês. O texto confirmava que a admissão de funcionários dos Correios permaneceria por concurso público.

Também no início do ano, em janeiro, o vice-presidente general Hamilton Mourão descartou a privatização dos Correios. A declaração foi feita durante as comemorações dos 356 anos da empresa e do dia do carteiro, em 25 de janeiro. 

Último concurso para carteiros foi em 2011

Cargo com maior necessidade de pessoal e maiores demandas, o carteiro não tem concurso público nos Correios há oito anos. A última seleção aconteceu em 2011.

Em 2012, os Correios pediram ao Ministério das Telecomunicações até 13.727 vagas, sendo 10 mil para nova seleção e as demais para chamar aprovados da seleção de 2011. Anos depois, em 2016, sem essa promessa se cumprir, os Correios anunciaram cerca de 2 mil vagas.

As oportunidades seriam para agente de Correios, de nível médio, nas atividades de carteiro e operador de triagem. Todas as 144 chances para o Rio de Janeiro seriam para carteiro.

Além do Rio, as vagas seriam também para São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. No total, são seis anos de espera por um edital nos Correios.

A remuneração inicial de carteiro é de R$2.885,37 e a de operador, R$2.348,87, já incluindo benefícios e adicionais. Os valores são para trabalho de segundo a sexta. Os que trabalharem de segunda a sábado ganharão R$3.017,42. As contratações são pelo regime celetista.

Os Correios chegaram a elaborar um projeto básico do concurso, ao qual a FOLHA DIRIGIDA teve acesso. Nele, havia a previsão de os candidatos serem avaliados por provas objetivas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, teste de esforço físico e exame médico admissional, este para os convocados. 

Em 2017, os Correios realizaram concurso para a área de Segurança dio Trabalho. O resultado final dessa seleção saiu em janeiro de 2018. Foram oferecidas 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho.

Questionado sobre novos concursos públicos, a empresa não dá previsões. E a tendência é que não aconteçam, em virtude da privatização cada vez mais próxima.