Servidores da ANM cobram concurso e reestruturação do órgão

*Matéria atualizada em 14/-2/2019 às 9h35

A Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM) enviou, no último dia 1º de fevereiro, um ofício aos diretores da ANM. Entre as reivindicações, a categoria exige a realização de um novo concurso e a reestruturação da Agência que, segundo eles, apresenta uma "fragilidade institucional".

As reivindicações foram apresentadas dias após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Com a pressão popular e interna por explicações quanto à fiscalização da barragem, a ASANM se defende expondo uma sucessão de erros, que levaram a um desmonte na Agência. 

Segundo a ASANM, a estrutura de cargos comissionados na ANM chega a ser 50% menor que de outras agências reguladoras. Além disso, não existe uma equiparação salarial dos servidores, que possa gerar uma atratividade por meio de concursos públicos, assim como uma estruturação da agência com 480 unidades. 

A associação pede ainda a complementação da ANM, com mais 167 unidades, a equiparação salarial e a autorização do pedido de concurso, que se encontra no Ministério da Economia.

Um documento assinado por 51 servidores da Agência Nacional de Mineração, em Minas Gerais, revela ainda a situação de carência no órgão. Redigido no dia 7 de fevereiro, conforme informada na matéria publicada pelo O Globo, o texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto.

De acordo com o documento, os servidores pedem a instauração de uma investigação administrativa ou criminal, para apurar para onde foi destinada a verba arrecadada com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devida ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), atual ANM.

A CFEM é paga aos governos pelas empresas que exploram minérios. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU), anexado pelos servidores, apontam que, em 2014, o órgão deveria receber R$167,77 milhões, mas recebeu apenas R$15,44 milhões, aproximadamente 9% deste total.

O texto é assinado por engenheiros, geólogos, analistas, técnicos, agentes e especialistas em recursos minerais do órgão. O documento cita ainda a ausência de servidores, a falta de dinheiro, de carros e até de equipamentos modernos para realizar a fiscalização de 351 barragens situadas em Minas Gerais, estado com maior número de barragens de rejeitos do país.

TCU aponta déficit de servidores na ANM

De acordo com o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, em 2015, após o incidente ocorrido na Barragem do Fundão, em Mariana (MG), a Corte de Contas aprovou a realização de um levantamento de auditoria no então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM.

O intuito, na época, foi apurar o desempenho do órgão na fiscalização dos planos de segurança de barragens de mineração. No ano passado, no entanto, a Corte de Contas realizou um novo monitoramento para verificar o cumprimento das determinações e recomendações decorrentes da auditoria no DNPM.

Na fiscalização foram constatados avanços em relação ao processo de cadastramento e classificação das barragens de rejeitos de mineração, com o implemento de sistema informatizado.

"Porém, apesar das contribuições do TCU, apontando para a adequada priorização dos investimentos, vem se verificando, desde 2011, limitações significativas na estrutura orçamentária, financeira e de recursos humanos da autarquia, que podem impactar o desempenho do órgão fiscalizador”, informou o presidente.

A auditoria constatou, por exemplo, que o DNPM contava com quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho e percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. Somente na Superintendência de Minas Gerais, estado em que ocorreu os dois rompimentos, o número de profissionais foi considerado insuficiente.

"A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade", acrescentou o presidente do TCU.

Segundo dados da ANM, atualizados no dia 2 de fevereiro deste ano, 769 barragens de mineração estão sob a fiscalização do órgão. Destas, três são consideradas de alto risco. Além disso, das 425 inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 51,5% estão em Minas Gerais. Vale lembrar que a barragem de Brumadinho (MG) não foi classificada como crítica pela Agência.

ANM solicita 598 vagas para novo concurso

Em 2017, o DNPM foi extinto e substituído pela Agência Nacional de Mineração. A autarquia é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável pela gestão do patrimônio mineral brasileiro.

Em 2018, em um relatório, o diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, solicitou ao então Ministério do Planejamento, atual Ministério da Economia, um novo concurso para a Agência Nacional de Mineração. O pedido para o exercício de 2019 foi de 598 vagas.

A solicitação foi para os cargos de especialista em recursos minerais (290 vagas), técnico em atividades de mineração (135), analista administrativo (118) e técnico administrativo (55). A ANM aguarda a autorização deste concurso, para suprir a carência atual de servidores.  

Conheça os concursos previstos para 2019

A ANM tem pedido de concurso para este ano, mas ainda não está autorizado. Além da Agência, no entanto, outros órgãos têm previsão de novas seleções. Abaixo, FOLHA DIRIGIDA traz um resumo dos concursos previstas para 2019. Confira! [VIDEO id="8440"]