Ministro Caio Luiz vai lutar por concurso do Ministério do Trabalho
Em reunião com o novo ministro do Trabalho, Caio Luiz , Sinait alertou para necessidade do concurso Ministério do Trabalho em 2018.
Após tomar posse, no último dia 10, como novo ministro do trabalho, o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello se reuniu com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), para conhecer as questões prioritárias da categoria. Entre as demandas apresentadas esteve a realização de concurso para o Ministério do Trabalho, na carreira de auditor-fiscal.
O Sinait teve sua primeira audiência com o novo ministro do trabalho, Caio Luiz, no dia 17 de julho. Para o Sinait, a realização da seleção é um ponto crucial, já que a carreira possui mais de 1.300 cargos vagos e cerca de 500 auditores-fiscais do trabalho em condições de se aposentar.
"Não há fiscalização sem fiscais", pontuou o presidente do Sinait, Carlos Silva, para mostrar ao ministro Caio Luiz que muitas unidades do Ministério do Trabalho estão "estranguladas" pela falta de pessoal.
(Foto: Edu Andrade/ Ascom Ministério do Trabalho)
O Sinait considerou que há espaço para tentar uma autorização de concurso ainda este ano, utilizando o residual do orçamento. De acordo com o sindicato, esta opção para a realização da seleção foi apresentada ao ministro do Trabalho, para que ele se empenhe pessoalmente junto ao governo para conseguir esta autorização.
"A falta de auditores-fiscais causa transtornos de toda ordem. Tem impacto na segurança dos colegas, que agem sozinhos em ações de risco. E também problemas de toda sorte, especialmente a situação de trabalhadores não atendidos em face do exíguo quadro", afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva.
O novo ministro do Trabalho, Caio Luiz, se comprometeu a avaliar a situação e buscar uma solução, reconhecendo que o problema é grave. O presidente do Sinait informou ainda ao ministro as ações que o sindicato tem empreendido na busca pela autorização do concurso público do Ministério do Trabalho.
Além disso, o Sinait também comentou sobre a promessa do Ministério do Planejamento não cumprida e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que não prevê concurso para a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Sindicato estuda exceções diante da LDO 2019
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada e aguarda a sanção presidencial. Entre as restrições no orçamento para o próximo ano está a nomeação de aprovados em concursos que não estejam dentro das áreas de exceções permitidas, como: Saúde, Segurança, Educação, Defesa Nacional, carreira de diplomada e a Agência Nacional das Águas (ANA).
Caso a LDO 2019 seja aprovada, o concurso para o Ministério do Trabalho pode não ser autorizado. Caso haja a autorização, é possível que as nomeações sejam proibídas durante o próximo ano.
No entanto, segundo o Sinait, a reposição do quadro de auditores-fiscais do Trabalho deve ser prioridade para o governo, sendo o fortalecimento da inspeção do trabalho uma necessidade, sob pena de restarem prejudicadas áreas como a fiscalização do trabalho escravo e infantil, o combate à informalidade e a arrecadação do FGTS.
Além disso, o presidente do Sinait acrescentou que, na Inspeção do Trabalho, há uma particularidade no que se refere à sua organização, que está sob a proteção de instrumento internacional. Este argumento, porém, pode ser apresentado futuramente, como uma exceção diante da LDO 2019.
Ainda de acordo com Carlos Silva, o Brasil tem sido alvo de análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão do número de auditores-fiscais do Trabalho.
"A carreira está no seu limite. Precisamos ampliar o quadro", afirmou.
Ministério do Trabalho pede 2.873 vagas para concurso
O Ministério do Trabalho tem um novo pedido de concurso no Ministério do Planejamento. Em junho deste ano, a pasta confirmou que solicita novas vagas para seu concurso.
No total, são pedidas 2.873 vagas distribuídas pelas funções de auditor-fiscal do trabalho, agente administrativo, administrador, arquivista, bibliotecário, contador, engenheiro, estatísitico, sociólogo, psicológo, técnico em assuntos educacionais, técnico em comunicação social e economista. Confira a quantidade de vagas por cargo!
Como já esperado, o maior quantitativo do concurso MTE é para o cargo de auditor fiscal do trabalho.
Para concorrer a esta função, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. A remuneração é um dos atrativos da função, com inicial de R$21.487 (valor referente a 2019).
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O Ministério do Trabalho tinha feito pedido, em 2017, para 2.595 vagas. Deste total, 1.190 eram para auditor-fiscal. O novo pedido demonstra um aumento no quantitativo deste cargo, tendo em vista as aposentadorias dos auditores.
Não muito atrás, a função de agente administrativo também teve um alto número de vagas pedidas: 1.307. A exigência para o cargo é o nível médio. A remuneração é de R$3.881,97.
As demais oportunidades devem ser para o nível superior. Nestes cargos, os iniciais são de R$5.494,09. O regime de contratação de todos é o estatutário, que gantante a estabilidade.
MT tem déficit de 1.300 auditores
Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente, o número de auditores fiscais em seu quadro é de 2.350, quantidade que o próprio Ministério admite ser insuficiente. Conforme levantamento do Sinait, o déficit de auditores chega a 1.300 servidores.
"Esse déficit representa 30% do quadro, cujo ideal são 3.644 auditores. A média atual é de 150 a 170 aposentadorias por ano. Sem as reposições desde 2013, a necessidade é preocupante. Para piorar, a última seleção foi para 100 vagas, sem que todas fossem preenchidas, já que não houve aprovados suficientes", afirmou o representante do sindicato, Carlos Silva.
Confira plano de estudos para carreira de auditor-fiscal
O último concurso do Ministério do Trabalho para auditor-fiscal aconteceu em 2013, sob organização do Cespe (atual Cebraspe). Abaixo, FOLHA DIRIGIDA separou um material de estudos completo, para quem deseja se preparar para o próximo concurso do MT. Confira!
Veja provas anteriores do concurso MTE
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