'Concurso ISS Rio é alívio para cidade', diz sindicato dos fiscais

O presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda do Rio de Janeiro (Sincaf-Rio), Luiz Antonio Barreto, classificou o novo concurso SMF-Rio como "um alívio para a cidade". A seleção deve orfertar vagas para a carreira de fiscal de rendas. O cargo exige nível superior em qualquer área.

Esse profissional é responsável pela fiscalização tributária no município. O presidente do Sincaf-Rio fez um balanço dos servidores que trabalham no órgão e ainda alertou sobre as possíveis aposentadorias.

"Temos, hoje, 202 fiscais de rendas na ativa, enquanto que em São Paulo, por exemplo, há 458 profissionais. E aqui, 30% desses servidores já estão em abono permanência, ou seja, já têm condições de se aposentar a qualquer momento, ainda mais em virtude da Reforma da Previdência", revelou.

O sindicalista disse que, por lei, a pasta pode ter até 400 fiscais em seu quadro de pessoal. Com a falta de pessoal, Luiz Antonio contou que os fiscais fazem o possível para desempenhar bem sua função.

"A cada dia sem o ingresso de novos servidores, a situação tende a ficar mais crítica. A falta de fiscais prejudica a arrecadação. Esperamos que o novo concurso seja aberto o mais breve possível, ainda mais porque as provas são complexas. Então, levará tempo até que os aprovados entrem", salientou.

A SMF-Rio ainda não divulgou uma estimativa de quantas vagas serão oferecidas na seleção. Mas para o sindicalista, o ideal seriam 80 vagas imediatas e 40 no cadastro de reserva, totalizando 120.

A secretaria também não antecipou quais serão as funções contempladas no concurso, mas Barreto acredita que a carreira de fiscal de rendas será contemplada.

Reeleito para a presidência do Sincaf-Rio no fim do mês passado, Barreto agora conta com um novo grupo de trabalho. Ele contou que, após se reunir com membros da entidade, pautou os assuntos para serem levados a uma reunião com o secretário de Fazenda.

"Já encaminhamos um pedido de audiência com ele, e certamente um dos temas será esse concurso", pontuou.

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Fiscal de rendas pode ter ganhos acima de R$40 mil

Um fiscal de rendas da SMF-Rio ganha atualmente R$23.876,91 em início de carreira. Esse valor é composto por R$1.740,51 de vencimento-básico, R$15.532,80 de gratificação de produtividade fiscal e R$3.603,60 de gratificação complementar. Após mais de dez anos de serviço, o rendimento pode chegar a R$40.413,80.

Além da carreira de fiscal de rendas, o sindicalista acredita que o cargo de agente de fazenda, de nível médio, também será abrangido no concurso.

A remuneração desses profissionais é de R$9.214,54, sendo R$1.492,54 de salário base, R$6.177,60 de gratificação de desempenho fazendário e R$1.544,40 de gratificação complementar.

Os novos nomeados terão estabilidade empregatícia, pois o regime de admissão da SMF-Rio é o estatutário.

Prefeitura tem interesse em reforçar fiscalização

A prefeitura já havia anunciado iniciativas para reforçar a fiscalização na cidade em maio deste ano. Dentre as medidas adotadas estão o uso de ferramentas de inteligência artificial e a formação de uma equipe especial, que atuará na cobrança de devedores.

Prepare-se para o concurso

A declaração foi publicada, na época, no Diário Oficial do Município, informando que a Procuradoria Geral do Município e a SMF-Rio atuariam em conjunto para cobrar o pagamento de dívidas acumuladas dos 200 maiores devedores do município. O total devido chegava aos R$ 10 bilhões.

No vídeo publicado no início do mês de julho, o secretário municipal de fazenda, Cesar Barbiero, destacou que a melhora da arrecadação resultará em uma máquina publica mais eficiente. Consequentemente, sobrará mais recursos para investir em áreas, como Educação e Saúde. 

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