SMF-Rio: sindicato cobrará do secretário concurso para fiscal

Há oito anos sem concurso para fiscal de rendas na Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, o presidente do Sindicato, Luiz Antonio Barreto, classificou a situação como “extremamente grave”, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA. 

“Hoje, temos 213 fiscais no quadro efetivo. Em São Paulo, por exemplo, são 700 no município. Pela Lei 1.680/91, nós podemos ter até 400 profissionais nessa categoria", diz

De acordo com ele, do número atual, que é bastante crítico, 56 recebem o abono de permanência e já têm condições de se aposentar imediatamente. Ou seja, em torno de 28% deles podem sair. 

Para o sindicalista, isso repercute diretamente na questão da arrecadação e uma das maneiras que se tem de melhorar, não aumentando tributos, é dar eficácia e eficiência ao corpo de trabalho que arrecada.

“Tivemos a notícia recente de que o município ficou abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já podendo, assim, contratar mais servidores. Assistimos uma declaração do chefe da Casa Civil, Paulo Messina, falando isso, mas dizendo que a prefeitura só iria repor o efetivo dando preferência às áreas da Saúde e Educação”. afirma.

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Segundo o presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda do Rio de Janeiro (Sincaf-Rio), Messina se esquece que há uma ‘cobertura’ legal no inciso XXII do Artigo 37 da Constituição Federal, que fala que o fisco é atividade essencial e que terão recursos prioritários para a realização dessas atividades.

“É muito importante que o conhecimento dos fiscais seja compartilhado, repassado com os novos que ingressam. E se perde muito quando há um tempo muito grande sem a renovação de pessoal”, observou, acrescentando que o quadro atual de fiscais não é muito jovem.

Sincaf cobrará concurso em reunião com secretário

De acordo com o sindicalista, foi pedido recentemente uma reunião com o secretário de Fazenda do Rio, Cesar Augusto Barbiero, para que se cobre a realização de novo concurso SMF-Rio. 

Luiz Antonio já havia se reunido com o secretário, Cesar Augusto Barbiero, e exposto a questão das aposentadorias iminentes na SMF-Rio. No entanto, o encontro foi antes da cidade sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O secretário disse que iria verificar essa situação. Recentemente, pedimos uma nova audiência com ele e nela vamos destacar que agora os concursos podem ser abertos. Sem a reposição de pessoal, a gente vislumbra em breve uma grave crise. Estamos esperançosos que teremos um maior diálogo com ele, já que o secretário é auditor-fiscal aposentado da Receita. Logo, acredito que tenha clareza da importância do trabalho desses servidores, que é essencial para a cidade”, concluiu.

A carreira de fiscal na SMF-RJ

A carreira de fiscal de rendas da  Secretaria Municipal de Fazenda do Rio tem exigência de nível superior, em qualquer área. O regime de admissão é o estatutário, que assegura a sonhada estabilidade empregatícia.

A remuneração é outro dos atrativos. Atualmente os servidores recebem remuneração de R$22.879. O ganho é composto pelo vencimento-básico, de R$2.178,80, mais a produtividade fiscal, no valor de R$20.700,20. Não há auxílio-alimentação. 

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Secretaria de Fazenda do Rio para saber se está nos planos a abertura de uma nova seleção. Em resposta, na última quarta, 17, a pasta  informou que está ciente da necessidade de reposição de servidores. Porém não há, no momento, previsão para a realização de concurso para servidores da Fazenda.

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