ISS RJ concurso de 2010: veja detalhes do último edital de fiscal

Enquanto os estudos para a realização de um novo concurso ISS RJ, para a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF-Rio), não são concluídos, os interessados nessa seleção devem se dedicar à sua preparação.

A expectativa é que o próximo concurso da SMF-Rio seja muito concorrido, especialmente porque a última seleção foi realizada há nove anos. Mas como foi o ISS RJ concurso de 2010 para o cargo de fiscal de rendas, cuja exigência é o nível superior? Saiba tudo nesta matéria!

Realizado em 2010, o concurso ofertou 40 vagas para fiscal de rendas, sendo duas reservadas a candidatos com deficiência.  Esse profissional tem como principal atribuição fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades. Também é responsável por: 

• Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
• Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
• Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
• Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
• Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;
• Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis, entre outras atribuições. 

Um dos principais atrativos para essa carreira é o salário. A remuneração é R$22.879, contando o vencimento-básico de R$2.178,80, mais a produtividade fiscal, de R$20.700,20. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade aos servidores.

Concurso ISS RJ para fiscal de renda foi realizado em três fases

Os candidatos para essa função foram avaliados por meio de duas provas objetivas e uma discursiva. A primeira prova objetiva foi composta por 80 questões, dividas pelas disciplinas de Língua Portuguesa (20), Raciocínio lógico-quantitativo (dez), Ética do servidor na Administração Pública (cinco), Economia e Finanças Públicas (cinco), Direito Administrativo (dez), Direito Empresarial (dez), Direito Civil (dez), Direito Penal (cinco) e Administração Pública (cinco).

As disciplinas de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico tinham peso dois, enquanto as demais tinham peso um. O valor mínimo para garantir a aprovação nessa etapa era de 55 pontos.

A segunda prova objetiva apresentou 70 itens de Contabilidade Geral (dez), Direito Constitucional (dez), Direito Tributário (20), Legislação Específica (20), Auditoria (cinco) e Processo Administrativo Tributário (cinco). Todas as disciplinas tinham peso dois e o mínimo para aprovação era 70 pontos.

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Para a prova discursiva foram convocados até 200 aprovados nas fases anteriores. Destes, 190 eram para ampla concorrência e dez para candidatos com deficiência. A avaliação tinha valor de até 40 pontos. 

Os candidatos deveriam desenvolver um tema sobre  Direito Constitucional, Direito Tributário e/ou Legislação Específica. A resposta deveria ter, no mínimo 40 linhas e no máximo 60. Foram utilizados como critério de correção os seguintes aspectos:

• Capacidade de desenvolvimento do tema: compreensão, conhecimento e desenvolvimento do texto. Além da adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade, a sequência lógica do pensamento, o alinhamento ao tema e a cobertura dos tópicos apresentados;
• Uso do idioma: utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais. 

Em casos de empate foram estabelecidos os seguintes critérios para se chegar a uma classificação final: 

1. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 40% dos pontos nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Contabilidade Geral, Direito Tributário, Legislação Específica e Processo Administrativo Tributário;
2. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50% dos pontos correspondentes à primeira prova objetiva;
3. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50% dos pontos correspondentes à segunda prova objetiva;
4. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 60% do somatório dos pontos nas duas provas objetivas;
5. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50% da pontuação total da prova discursiva;
6. Candidatos que tenham sido classificados, em decorrência do somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas e discursiva, até duas vezes o número de vagas oferecido.

Além das 40 vagas para fiscal de rendas, também foram oferecidas nesse concurso oportunidades para agente de trabalhos em engenharia (40), cuja exigência era o nível técnico, e para agente de fazenda (20), que exigia o nível médio. A Esaf foi a empresa responsável por organizar a seleção.

Inicie já sua preparação para o concurso

Estudos para novo concurso SMF-Rio começaram em março

Em março deste ano a SMF-Rio anunciou, por meio de uma publicação no Diário Oficial do Município, a criação de um grupo que ficaria responsável por elaborar um estudo para a avaliação da viabilidade de realização de um novo concurso.

Conforme informou a secretaria: "o grupo de estudo objetiva levantar a necessidade de pessoal em carreiras que compõem os quadros da secretaria, bem como avaliar a necessidade ou não de realização de concurso".

Basicamente, o grupo fará um levantamento da quantidade de cargos vagos no órgão. A função de fiscal de rendas é justamente uma das que apresentam o maior déficit de pessoal na SMF-Rio. Em outubro do ano passado o presidente do sindicato, Luiz Antonio Barreto, já alertava sobre a situação preocupante da secretaria. Como disse emn uma entrevista à FOLHA DIRIGIDA:

“Hoje, temos 213 fiscais no quadro efetivo. Em São Paulo, por exemplo, são 700 no município. Pela Lei 1.680/91, nós podemos ter até 400 profissionais nessa categoria", relatou na época.

Quando começar a estudar para concurso? [VIDEO id="7677"]