Tarcísio Motta: 'Regularidade dos concursos será um compromisso'

Por Débora Thomé - [email protected]

O candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro pelo PSOL, Tarcísio Motta, reafirmou compromisso com a valorização e o respeito aos servidores. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA no Especial Eleições 2018, anunciou a primeira medida a ser tomada no primeiro dia útil de sua gestão. Enviará para a Alerj um projeto de lei que regulamentará a data-base do funcionalismo estadual.

"Reajuste anual para repor a inflação é o início da conversa; é o mínimo que podemos nos comprometer nesse momento. Além disso: implantação dos planos de carreira e melhorias das condições de trabalho, que podem ser feitas sem que se gaste muito." 

Tarcísio Motta iniciou militância política em sua cidade natal, Petrópolis, aos 13 anos de idade. Em 2005, participou da fundação do PSOL. Foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara do Rio com 90.473 votos, e candidato ao governo estadual ao pelo mesmo partido em 2014. A língua afiada e o bom humor como marcas de campanha deram voz a mais de 700 mil eleitores. 

De volta à Câmara Municipal em 2016, teve uma participação incisiva na CPI dos Ônibus. Essa mesma postura ele promete manter para reverter a atual crise econômica do estado. 

Outras bandeiras levantadas na entrevista são a resistência por uma Cedae estatal e a luta contra o que ele chamou de “imoral e criminosa política de isenção e desoneração fiscal que os governos do PMDB impuseram ao Estado do Rio de Janeiro”.

Concursos públicos e valorização dos servidores

Vereador, militante, folião. E, ainda, segundo sua “bio” nas redes sociais, socialista e libertário. Tarcísio Motta é historiador e professor. Servidor federal licenciado do Colégio Pedro II, foi diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) em Duque de Caxias e conhece bem as dores do funcionalismo público.

"Respeitaremos os servidores e não jogaremos nas costas deles a responsabilidade pela crise que eles não fizeram. E vamos negociar diretamente com os sindicatos, com as entidades representativas dos servidores", prometeu.

Tarcísio Motta também pretende manter uma política de realização de concursos públicos em diversas áreas. “É preciso entender que o servidor público é aquele que atende a população. Portanto, manter um quadro de servidores atualizados e capazes de atender e garantir direitos é prioridade. A regularidade dos concursos públicos será um compromisso nosso.”

Conheça as propostas de Tarcísio Motta para os principais setores do estado

- Economia e trabalho

Renegociar as dívidas do estado — "é preciso romper com o Regime de Recuperação Fiscal e renegociar a dívida" — e rever o que Tarcísio Motta chama de "imoral e criminosa política de isenção e desoneração fiscal" herdada pelos governos do PMDB são os principais vetores apontados pelo candidato para tirar o Rio da crise. "Movimentando a economia, revendo a questão da dívida e das desonerações fiscais, criamos um ciclo positivo na economia e faremos o Rio sair da crise."

Motta acrescentou que o Estado do Rio de Janeiro não pode mais depender apenas do petróleo. O que significa investir em alguns setores fundamentais da economia. "O principal deles é o setor da construção civil vinculado à questão da infraestrutura urbana: obras de saneamento, obras de mobilidade."

O candidato do PSOL também apontou como saídas a economia da cultura e do entretenimento, e o incremento na produção de medicamentos. "Podemos utilizar o Instituto Vital Brazil em parceria público-público com Farmanguinhos/FioCruz para produzir medicamento. É um ramo da indústria que incorpora muita ciência e tecnologia, gera muito desenvolvimento e ainda economiza para o estado."

- Área fiscal

Planejamento como prática, transparência como regra e participação popular como método formam uma espécie de tripé apontado por Tarcísio Motta para tirar o Estado do Rio de Janeiro da crise. E a atuação dos fiscais será essencial para a recuperação das receitas fluminenses. 

"Os fiscais podem, com transparência e com planejamento, recuperar as finanças públicas fazendo com que aqueles que devem ao estado, que têm que pagar ao estado, paguem. E aqui no Rio tem enormes sonegadores, que precisam ser cobrados", disse.

O candidato reafirmou a necessidade de contar com um quadro capaz de atuar na cobrança com transparência e tranquilidade. O que significará a realização de concursos públicos no setor.

- Educação

A principal proposta de Tarcísio Motta para a Educação é, como o próprio define, muito simples. "Vamos criar um projeto educacional para o Estado do Rio de Janeiro onde as nossas diversas redes [universidades, educação técnica, educação básica e educação a distância] atuem harmonicamente, de forma a termos um projeto coletivo."

O candidato ainda frisou que é preciso respeitar e valorizar os servidores da área. Recuperar planos de carreira, garantir a data-base da negociação salarial, garantir para as universidades a autonomia financeira com o correto pagamento dos duodécimos. 

E, no caso das universidades, garantir, ainda, que a Faperj tenha orçamento para o desenvolvimento de ciência e tecnologia. "E tudo isso tem que ser feito de forma integrada."

Na rede estadual, estão nos planos a reversão imediata do fechamento de escolas, a valorização dos docentes e a realização regular de concursos públicos. "Isso é importante para manter a rede estruturada, repondo automaticamente aqueles que estão se aposentando ou abandonando a rede até por motivos salariais."

- Segurança

A pauta inicial do PSOL na área de Segurança é fazer com que as polícias cumpram as suas funções constitucionais de forma integrada e planejada. "Isso se dá, na prática, com prioridades orçamentárias", explicou Tarcísio Motta. 

Por isso, investimentos em equipamentos, inteligência e valorização e capacitação dos servidores da área serão fundamentais ao governo, se eleito. "Não é com mais guerra, não é com mais enfrentamento que vamos resolver esse problema. O fundamental, na Segurança, é que se substitua a lógica do confronto da guerra pela lógica da inteligência  e da prevenção."

Tarcísio Motta também sublinhou a necessidade de reorganizar o quadro atual da PM-RJ e de fortalecer a Polícia Civil por meio de concursos públicos.

- Saúde

O ponto mais importante na Saúde, para Tarcísio Motta, é retomar o controle público do setor.  "O que não podemos é manter essa colcha de retalhos cheia de furos na qual a Saúde se transformou."

A curto prazo, o candidato pretende, se eleito, realizar auditorias em todos os contratos de todas as OSs para cobrar responsabilidade naqueles que não estão sendo cumpridos.

Outro ponto apontado como importante é implementar o plano de carreira da área, recentemente aprovado. "Significa até economia para o Estado do Rio de Janeiro", disse. Concursos públicos estão previstos. 

- Cedae

"A Cedae não será privatizada, sob hipótese nenhuma, no meu governo. Nós resistiremos a esse processo e manteremos a Cedae como pública, estatal e com servidores valorizados." 
 
Por outro lado, Tarcísio Motta reconhece que é preciso melhorar a eficiência do trabalho da Cedae. O que deve ser feito, como frisou, com planejamento, transparência e participação dos próprios servidores. 

Para o candidato, é inaceitável que a empresa, "que dá lucro, tem capacidade de pegar empréstimos e de investimentos não sendo utilizada como um vetor de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro".

Tarcísio Motta ainda foi taxativo ao afirmar que o saneamento é um direito, uma possibilidade de emprego e renda para a população e, ainda, economia na Saúde. "A Cedae é um elemento crucial para o desenvolvimento futuro do estado. Ela não será vendida", afirmou o candidato pelo PSOL.

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