TCU adia julgamento sobre uso das taxas para concurso MPU

Prevista para esta quarta-feira, 11 de julho, a pauta da sessão do Tribunal de Contas da União que discutiria o custeamento do concurso MPU através das taxas de inscrição foi adiada. A Assessoria de Imprensa do TCU respondeu à FOLHA DIRIGIDA que não houve quórum suficiente para que o assunto fosse debatido pelos ministros. Ou seja, não houve o número mínimo de pessoas para que o tema fosse discutido.

Questionado se a pauta poderia entrar na próxima sessão do tribunal – marcada para quarta, 18 de julho – o setor informou que não é possível ter certeza. Em geral, essa confirmação só ocorre 48h antes da sessão, quando o órgão publica os assuntos que serão discutidos. Isto é, apenas na segunda, 16, poderá ser verificado se o futuro do concurso MPU volta ou não a estar em pauta pelo órgão de fiscalização.

Custear o concurso MPU através do valor arrecadado pelas taxas de inscrição foi uma das soluções encontradas pelo secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho, para realizar a seleção ainda este ano. Isso porque não há verba prevista para o concurso na Lei Orçamentária de 2018, aprovada pelo presidente Michel Temer.

O TCU tem tradição em negar que concursos públicos tenham verba arrecadada pelas taxas de inscrição. Tal posicionamento faz parte do Acórdão 831 de 2013. O Tribunal informou, em maio, que "as receitas decorrentes da arrecadação de taxa de inscrição em concurso público promovido por órgão estatal, e também as despesas necessárias à sua concretização, devem ser integralmente registradas no Orçamento da União".

Mesmo sem a confirmação do TCU, o secretário-geral tenta, ao mesmo tempo, alternativas para viabilizar o concurso MPU ainda este ano. Isso porque o órgão sofre com a carência de 1.688 servidores considerando apenas os cargos de técnico e analista. Os dados são do Portal da Transparência dos quatro ramos do Ministério Público da União.

MPU busca verba para concurso através dos seus ramos

Para que o concurso saia do papel são necessários, aproximadamente, R$9,5 milhões. Esse valor foi calculado pelos próprios servidores do MPU tendo como base apenas dois cargos: o de técnico de administração (nível médio e R$7.618,61) e analista de Direito (nível superior na área e R$11.916,90 já com auxílio-alimentação de R$910,08).

Prepare-se para o concurso MPU: 

A solução encontrada pelo secretário-geral, Alexandre Camanho, foi buscar a verba através dos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A comissão responsável pelo concurso para técnicos e analistas confirmou à FOLHA DIRIGIDA que Camanho enviou um ofício aos procuradores responsáveis por cada ramo solicitando a concessão de orçamento para que a seleção seja realizada este ano. O MPT e o MPDFT informaram que receberam o pedido e são favoráveis ao concurso, tendo em vista o déficit de pessoal.

Escolha da banca do concurso MPU já teve início

Mesmo sem a confirmação de verba, o órgão já adianta os preparativos para o concurso MPU. O processo para escolha da banca organizadora já teve início, constando hoje no setor de licitações do órgão. A informação foi passada pela comissão responsável pelo concurso.

Os avanços na escolha, no entanto, dependem da verba para que a seleção ocorra. Somente quando o secretário-geral do Ministério Público da União tiver o orçamento necessário para o concurso, o processo de definição da banca poderá ser retomado. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) é o mais cotado, já que organizou os quatro últimos concursos do órgão.

A Secretaria de Gestão de Pessoas também enviou à Gerência de Relacionamento do Banco do Brasil a celebração do convênio para que seja feita a cobrança das taxas de inscrição da seleção. A previsão é que o edital do concurso MPU seja publicado em outubro. A expectativa é do diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Darci Rodrigues.

Ele disse que a previsão foi passada pelo secretário-geral, Alexandre Camanho, em reunião com representantes sindicais do dia 11 de abril. Tal prazo confirma a proposta de Camanho de abrir a seleção para técnicos e analistas até o fim do ano.

"Temos a perspectiva de, até o fim do ano, fazer um concurso para analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança para as vagas que não impactarão nosso orçamento, bem como para formar um cadastro reserva", confirmou.

Concurso MPU terá prova discursiva? Descubra no vídeo abaixo: [VIDEO id="7930"]