Teletrabalho é autorizado no INSS, mas concurso ainda é necessário

Nesta sexta-feira, 14, foi publicada a Portaria nº 241 do Ministério da Economia, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a dar início a uma experiência-piloto de teletrabalho. Ou seja, algumas atividades poderão ser realizadas pelos servidores remotamente.

O objetivo desta e de outras medidas de digitalização dos serviços é reduzir o número de processos pendentes. No entanto, ainda há uma grande demanda de atendimento presencial nas agências, de modo que a necessidade de um novo concurso INSS não é sanada. 

Acesse a portaria divulgada no Diário Oficial da União

Moacir Lopes, da direção nacional da Fenasps - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - lembra que há pessoas com casos que não podem ser resolvidos pelo computador.

Ele defende que são necessários servidores para realizar atendimentos e encaminhamentos mais prestativos e de qualidade. Além disso, destaca o sindicalista, existem atividades do INSS que jamais poderão ser realizadas de forma remota.

São exemplo disso as perícias médicas, os próprios atendimentos que demandam mais análise dos técnicos e os trabalhos de reabilitação profissional. 

Por enquanto, a autorização para o teletrabalho na autarquia, como uma experiência-piloto, prevê somente as atividades de reconhecimento inicial relacionadas a salário-maternidade e de aposentadoria por idade, além de análise de processos com indícios de irregularidade.

"O teletrabalho pode resolver outras questões, mas não a necessidade de pessoas. Estamos há mais de duas décadas alertando para o déficit de servidores no INSS. Já propusemos várias medidas, mas não conseguimos ser ouvidos. "

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INSS ainda estuda como trabalho remoto será realizado

De acordo com Alexandre Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), o INSS ainda pesquisa a forma como o teletrabalho será implantado. Uma das preocupações é quanto ao equipamento a ser utilizado pelos servidores que aderirem ao modelo.

Ele lembra que é preciso pensar em questões como suporte técnico em caso de falhas, segurança contra hackers, dentre outros problemas. Por isso, acredita ainda ser prematuro falar se irá beneficiar o sistema. 

A Anasps entende que para solucionar o problema de processos pendentes, a reposição de pessoal por meio de concurso público é necessária. 

"O atendimento presencial ao cidadão, em especial ao idoso ou ao enfermo, não pode e não deve ser feito a distância. (...) Precisamos repor a grande massa de servidores que vem se aposentando, tendo em vista que a muitos no país não possuem acesso à tecnologia."

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Governo quer digitalizar serviços do INSS até julho 

Para tentar diminuir os problemas na prestação de serviços, algumas medidas já foram anunciadas para o INSS. Uma delas é a digitalização de serviços.

Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, transmitida no dia 20 de maio, o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, disse que a previsão é digitalizar 90 serviços da Previdência até julho. 

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No entanto, especialistas e sindicalistas encaram a medida como paliativa, já que também não extingue a necessidade de pessoal. Dentre os contras, está o fato já mencionado por Lisboa de que grande parte dos beneficiários não possui acesso à internet e à tecnologia. 

Outra alternativa que chegou a ser apontada foi a cessão de funcionários da Infraero. Para Moacir Lopes, no entanto, a proposta pode acarretar em mais problemas. O próprio presidente da autarquia disse que esses profissionais não substituiriam os técnicos. 

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Concurso INSS depende de autorização do governo

Para conter a carência de servidores, o INSS solicita ao Ministério da Economia autorização de um novo concurso com 7.888 vagas. A seleção só poderá ser aberta quando o aval for concedido. 

Em abril o Ministério Público Federal (MPF) chegou a emitir uma recomendação para que a atorização fosse concedida até maio, mas isso não aconteceu. As mais de 7 mil vagas visam contratar pessoas de níveis médio e superior, conforme tabela abaixo.