Concurso TJ RJ: novo plano de cargos não influencia edital, diz órgão
O concurso TJ RJ não será afetado pelo novo plano de cargos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Informação é do tribunal.
O novo plano de cargos e progressões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não inviabiliza a abertura do concurso TJ-RJ, que segue previsto para sair em dezembro ou janeiro de 2020. A confirmação é da Assessoria de Imprensa do tribunal, que respondeu à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 21.
Na última terça, 19, o governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.627/19, que permite a promoção dos servidores do tribunal a cada dois anos. O texto foi aprovado no mesmo dia pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Uma das premissas para os deputados votarem a favor do projeto é que o Judiciário abriu mão de preencher 309 cargos vagos. Isso, porém, não dificulta o novo concurso TJ-RJ, uma vez que, hoje, há 645 cargos de analista judiciário e 128 de técnico de atividade judiciária desocupados.
Tais postos devem ser repostos por meio de concurso público. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal um processo não interfere no outro. “Tudo certo com o concurso. Uma coisa não inviabiliza a outra”, respondeu o setor.
(Foto: Divulgação)
A verba para as novas progressões será proveniente da extinção dos 309 cargos sem preenchimento. O que é uma manobra para o TJ-RJ não ultrapassar o limite de gastos com pessoal. E, assim, estar de acordo com os parâmetros do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado se encontra.
"Essa contrapartida faz o projeto se encaixar no Regime de Recuperação Fiscal. O Tribunal de Justiça consegue extinguir esses cargos sem comprometer o trabalho do órgão. Isso porque, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o TJRJ tem conseguido os melhores índices de desempenho", declarou o vice-presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputado Flavio Serafini (Psol).
Com a nova legislação, os servidores serão promovidos automaticamente a cada dois anos. Esta é uma alternativa do tribunal para manter os profissionais por mais tempo no órgão. Antes, as progressões só aconteciam na existência de cargos vagos.
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Novo concurso TJ-RJ tem regulamento publicado
No dia 7 de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio publicou o regulamento do novo concurso TJ-RJ, mais um indício de que a seleção está prestes a ocorrer. Conforme o documento, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, a oferta será para técnicos e analistas judiciários em diversas especialidades.
A maior parte dos cargos é para analista em 14 áreas diferentes. Na tabela abaixo, confira as carreiras, áreas, requisitos e remunerações confirmadas:
| CARGO | REQUISITO | REMUNERAÇÃO |
| Técnico de atividade judiciária sem especialidade | Nível médio completo | R$5.556,06 |
| Analista judiciário sem especialidade | Nível superior em Administração, Direito, Contabilidade ou Economia | R$8.059.89 |
| Analista judiciário - Contador | Nível superior em Contabilidade | R$8.059.89 |
| Analista judiciário - Psicólogo | Nível superior em Psicologia | R$8.059,89 |
| Analista judiciário - Assistente Social | Nível superior em Serviço Social | R$8.059,89 |
| Analista judiciário - Comissário da Infância, Juventude e Idoso | Nível superior em Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia, Pedagogia ou Direito | R$8.059,89 |
| Analista judiciário - Médico | Nível superior em Medicina | R$8.059,89 |
| Analista judiciário - Médico Psiquiatra | Nível superior em Medicina | R$8.059.89 |
| Analista judiciário - Analista de Negócios | Nível superior na área | R$8.059.89 |
| Analista judiciário - Analista de Infraestrutura | Nível superior na área | R$8.059.89 |
| Analista judiciário - Analista de Projetos | Nível superior na área | R$8.059.89 |
| Analista judiciário - Analista de Segurança da Informação | Nível superior na área | R$8.059.89 |
| Analista judiciário - Analista de Gestão de TIC | Nível superior na área | R$8.059.89 |
| Analista judiciário - Analista de Sistemas | Nível superior em Análise de Sistemas | R$8.059,89 |
| Analista judiciário - Execução de Mandados | Nível superior em Direito | R$9.972,05 |
Haverá reserva para pessoas com deficiência e hipossuficientes financeiramente. No último caso, também será garantida a chance de isenção da taxa de inscrição.
Ainda que o regulamento não revele o número de vagas, o presidente do tribunal, desembargador Claudio de Melo Tavares, adiantou à FOLHA DIRIGIDA que serão oferecidas aproximadamente 100 oportunidades imediatas.
Segundo ele, o edital deve ser divulgado entre dezembro e janeiro. A oferta do concurso poderá ser dividida em até 11 regiões, permitindo a inscrição em somente uma para cada especialidade. O TJ ainda formará cadastro de reserva.
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Concurso TJ-RJ pode ser composto por até cinco etapas
Conforme regulamento, o próximo concurso TJ-RJ para área de apoio poderá ter até cinco etapas. Sendo elas: prova objetiva de conhecimentos técnicos; prova discursiva; exame de títulos (nível superior); comprovação de sanidade física e mental; e comprovação dos requisitos à investidura no cargo.
As etapas I, IV e V serão obrigatórias. O tribunal, no entanto, ainda definirá sobre a inclusão das etapas II e III no edital. A aplicação das provas está prevista para o primeiro semestre de 2020, de acordo com o presidente do TJ.
A estrutura de provas não deve trazer grandes alterações em relação ao último concurso TJ-RJ, realizado em 2014. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o diretor de Gestão de Pessoas do tribunal falou sobre as disciplinas do concurso.
A expectativa, segundo Gabriel Albuquerque Pinto, é que a seleção tenha o mesmo formato das anteriores.
"As pessoas podem se basear pelos editais anteriores. As disciplinas vão sofrer a atualização necessária da legislação. Mas a estrutura vai ser mantida, pois é a que vem dando certo ao longo da história do tribunal", informou.
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