TJ-RJ publica regulamento de concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou o regulamento do próximo concurso para juiz substituto. As regras da seleção foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira, 19 de dezembro.

O TJ-RJ não realiza concurso para magistratura desde 2015. De acordo com o Portal da Transparência, o tribunal apresenta 50 cargos vagos para juízes substitutos. O número oficial de vagas, no entanto, ainda não foi divulgado.

O regulamento, entretanto, adianta que haverá reserva de oportunidades para pessoas com deficiência e cota para negros. Para se candidatar será preciso ter bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos.

Além disso, o candidato deve ter idade até 65 anos na data da inscrição e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do juiz é de R$21.711,74, segundo dados do tribunal disponibilizados em 2013. Esse valor pode chegar a R$25.323,51, devido a progressões na carreira.

A comissão organizadora do novo concurso TJ-RJ para juiz já foi designada. O tribunal também poderá contratar uma banca para aplicar as etapas da seleção. Na última seleção para magistratura, a organizadora foi a Fundação Vunesp.

O período de inscrição só será informado junto com o edital, sem data para publicação. A isenção da taxa de inscrição será concedida apenas a candidatos que comprovem não dispor de condições financeiras. A publicação do regulamento do concurso já é um indicativo de que o edital está próximo. 

Concurso TJ-RJ será composto por diferentes etapas

O regulamento do concurso para magistratura do TJ-RJ já adianta que os concorrentes estarão submetidos a cinco etapas. São elas:

• 1ª etapa: Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa: Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Durante esse período, o TJ-RJ poderá convocar aprovados para suprir o déficit por juízes substitutos.

Baixe o regulamento do novo concurso para juízes substitutos do TJ-RJ:

Último concurso TJ-RJ para juiz foi realizado em 2015

O edital do último concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi publicado em 2015. Nos anos seguintes, o órgão realizou apenas seleções para juiz leigo. Há três anos, o TJ-RJ ofereceu 16 vagas imediatas para carreira.

Uma delas reservada para candidato com deficiência e três na cota de negros. A Fundação Vunesp foi a banca organizadora, assim como nos concursos anteriores.

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O candidato realizaram provas objetiva, provas discursiva, de sentenças, orais, de títulos, e ainda passarão por exames físico e psicológico. 

No vídeo abaixo, confira a entrevista com a júza Aline Leporaci: [VIDEO id="1456"]