CJF aprova criação do TRF6, que pode abrir concurso público

Foi aprovada nesta segunda-feira, 20, a criação do TRF6 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região - que terá atuação no Estado de Minas Gerais. 

O sinal verde para a formação do novo tribunal foi dado pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão especial em Brasília. A aprovação será submetida agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que, posteriormente, submeta o anteprojeto ao Congresso Nacional.

A criação do TRF6 pode resultar em novo concurso federal em 2019 ou 2020. Trata-se da seleção do recém-criado TRF6, que precisará de servidores para o seu quadro de pessoal na área de apoio e na Magistratura.  

A nova unidade da Justiça Federal funcionará na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O TRF6 é proveniente do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede no Distrito Federal.

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Novo tribunal não modificará Orçamento

De acordo com o relator do processo, presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF6 é necessária para a modernização da Justiça Federal e melhor atendimento aos jurisdicionados.

Segundo o TRF1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários do estado mineiro. A composição prevista para o novo TRF será de 18 desembargadores federais. 

O ministro foi cauteloso sobre novas contratações. Disse que o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores. Todavia, a composição da estrutura de um novo tribunal exigirá novos concursos no médio prazo.

“Nós estamos criando o TRF6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos”, disse o ministro João Otávio de Noronha.

Noronha também parabenizou o Colegiado pelas deliberações necessárias ao aprimoramento da Justiça Federal e ressaltou que é necessário avaliar a efetividade e o entrosamento dos sistemas utilizados nos TRFs.

“A partir da experiência de Minas, vai nascer um redesenho da Justiça Federal, onde a gente vai poder melhorar em termos de eficiência. Outro ponto que precisamos discutir é a integração de todos os tribunais em relação à Tecnologia da Informação. Temos que ter um modelo padrão na Justiça Federal, e vamos somar as energias para que isso ocorra”, pontuou o ministro.

Após os esclarecimentos, o presidente do CJF suspendeu temporariamente a sessão. O julgamento será retomado, por meio de videoconferência, na próxima terça-feira, 28, com a deliberação a respeito da minuta que será apresentada ao STJ.

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Estrutura atual conta com cinco TRFs

A estrutura da Justiça Federal atual é composta por cinco tribunais. O TRF1, que vai gerar o TRF6, atua no Distrito Federal; o TRF2, no Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF3, em São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF4, com abrangência no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e por último o TRF5, responsável pela Justiça Federal no Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Dos cinco tribunais, dois estão com concursos em pauta para este ano. São eles TRF3, com autorização para preencher 69 vagas, e TRF4, com edital programado para junho. TRF1, TRF2 e TRF5 tem concursos válidos, abertos em 2016 e 2017. [VIDEO id="8521"]