Tribunal de Contas da União recomenda novo concurso para o Incra

Sem concurso desde 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou um novo concurso para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi publicada no último dia 31 de janeiro, no Diário Oficial de União (DOU).

De acordo com a ata de sessão do TCU, a recomendação é resultado do Relatório de Auditoria, que tem como objetivo avaliar a eficácia e a efetividade das políticas públicas federais de inclusão produtiva urbana e rural voltadas à população pobre, com destaque para os aspectos de articulação e focalização.

Com base no documento, o TCU recomendou a realização de novos concursos para o Incra e as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres). O Tribunal solicitou à Casa Civil da Presidência da República que:

"Reforce o apoio do Governo Federal à estruturação do Incra e das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres) e entidades estaduais similares, de forma a reforçar a oferta de Ater contínua e a estimular a realização de novos concursos por esses órgãos, para a contratação de técnicos extensionistas, tendo em vista a natureza contínua e relevante dos serviços prestados".

Desde 2015, o Incra afirma que precisa de um novo concurso. Na época, técnicos da autarquia recomendaram ao então ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a solicitação de uma seleção para mais de 800 vagas, que não ocorreu. 

Último concurso Incra foi em 2010

O último concurso do Incra ocorreu em 2010. Na ocasião, foram oferecidas 550 vagas por cinco cargos, para quase todo o país. As provas foram aplicadas em todas as capítais, além de outras cidades. Na época, a seleção teve mais de 53 mil inscritos, com a organização do Instituto Nacional de Educação Cetro.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia federal, que tem como missão prioritária executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. 

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Fazem parte do Incra os cargos de técnico administrativo e técnico de reforma e desenvolvimento agrário, de nível médio, e analista administrativo, analista de reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo, de nível superior. 

De acordo com dados de dezembro de 2018, conforme o Painel Estatístico de Pessoal do Governo, as remunerações do Incra variam entre R$2.519,32, R$3.109,70 e R$4.781,76, nas carreiras dos níveis auxiliar, intermediário e superior, respectivamente. 

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