Um ano após autorização, concurso TCM-SP não tem comissão nem banca

*Matéria atualizada em 22/01/2019, às 14h19

No sábado, 19, completou um ano que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) teve autorização para abrir concurso. O presidente do órgão na época, Roberto Braquim, deu aval para preenchimento de 10 vagas para auxiliar de fiscalização, cargo de nível médio.

Desde então, os preparativos não tiveram avanços. Servidores, por exemplo, não foram oficializados para formar a comissão organizadora. Uma licitação para contratar a banca organizadora do concurso também não foi feita.

FOLHA DIRIGIDA procurou a Assessoria de Imprensa do tribunal para saber: porque os trâmites para divulgação do edital não tiveram novidades oficiais desde 19 de janeiro de 2018?

Em nota, o TCM-SP disse que “o processo se encontra em uma fase pré-editalícia, sem previsão de publicação”.

A reportagem também questionou se o prazo para abertura do concurso poderia ser maior que um ano, restrição que ocorre nos órgãos estaduais. Sobre isso, o tribunal explicou que “a autorização de concurso não expira no prazo de um ano, podendo os preparativos para o mesmo serem realizados em período superior a esse”.

Com isso, é possível que o edital do concurso TCM-SP seja publicado ainda em 2019. O primeiro passo para que isso ocorra é formar a comissão organizadora. Servidores serão designados para compor o grupo, responsável por acompanhar os preparativos e também elaborar o projeto básico da seleção.

O documento funciona como um espelho para o edital e contém informações importantes, como estrutura de provas e cronograma previsto. Depois de aprovado, o projeto básico é encaminhado para bancas organizadoras no processo de licitação.

Em geral, os editais de concursos públicos só são publicados após a escolha da banca.

Para TCM-SP, mudanças na presidência atrasaram concurso

Em julho de 2018, o setor de Recursos Humanos do TCM-SP informou à FOLHA DIRIGIDA que os servidores da comissão organizadora do concurso chegaram a ser escolhidos. Mas, para que os trabalhos fossem iniciados seria preciso que os nomes saíssem no Diário Oficial. O que não ocorreu até hoje.

O tribunal justificou, na época, que a demora foi decorrente das mudanças na presidência do órgão. Como o concurso teve autorização na gestão anterior, os trâmites tiveram que ser recomeçados.

Por não ter tempo hábil para concluir os preparativos do concurso no ano passado, o setor de Recursos Humanos informou que o edital sairia apenas no decorrer de 2019.

O concurso TCM-SP tem 10 vagas autorizadas para auxiliar técnico de fiscalização, na área de suporte administrativo. Para se candidatar ao cargo é preciso ter apenas o ensino médio completo. 

 A jornada de trabalho dos auxiliares técnicos de fiscalização é de 40 horas por semana. O vencimento básico da função é de R$4.907,45. Depois de seis meses, os servidores podem receber a gratificação de incentivo à especialização e produtividade no valor de R$5.124,95. Dessa maneira, a remuneração pode chegar a R$10.032,40.

Último concurso TCM-SP para auxiliar fará 13 anos

O último concurso para auxiliar técnico de fiscalização do TCM-SP ocorreu em 2006. O edital, divulgado em fevereiro, trouxe a oferta de 23 vagas para a área de suporte administrativo. Houve reserva de uma vaga para pessoas com deficiência. O Instituto Cetro foi a banca organizadora.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e de redação, de caráter eliminatório e classificatório. A objetiva contou com 60 questões de Conhecimentos Gerais (Português, Matemática e Noções de Informática) e Conhecimentos Específicos relacionados ao cargo de legislação específica presente no conteúdo programático.

Foi aprovado na prova objetiva quem obteve nota mínima de 50 em cada uma das provas e total de pontos maior ou igual a 200. Os classificados foram submetidos a uma redação, em que elaboraram dissertação sobre tema geral.

Somente foram corrigidas as redações dos primeiros candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva.

No vídeo abaixo, saiba como ter qualidade no estudo para concursos: [VIDEO id="8546"]