Um mês após recomendação do MPF, concurso INSS espera aval da Economia
Após um mês da recomendação do Ministério Público Federal, concurso INSS ainda aguarda autorização do governo.
Já se passou um mês desde que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ministério da Economia autorize o concurso INSS. No entanto, o aval para abertura da seleção ainda não foi concedido.
Na recomendação, protocolada em 23 de abril, ficou estipulado o prazo de até 30 dias para a autorização, mas ela não foi acatada. Em contato com FOLHA DIRIGIDA, o MPF confirmou que ainda não houve resposta, por parte da Economia, ao questionamento feito.
Essa não foi a única vez em que a situação precária do quadro de pessoal do INSS foi alvo do MPF. No Tocantins, uma Ação Civil ajuizada pelo órgão motivou a decisão de que fosse aberto, até outubro, um concurso para médicos peritos.
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Caso não seja cumprida, foi fixada uma multa diária de R$1.000. A decisão é em caráter liminar, por isso cabe recurso da União. Os médicos seriam lotados em agências de Arraias e Dianópolis, municípios a cerca de 340 km de Palmas.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, essas unidades não realizam mais agendamento de perícia, de modo que muitos segurados precisam se deslocar para outros lugares.
Situação no INSS é grave por conta da falta de pessoal
O quadro de servidores do INSS se torna cada vez mais fraco diante da grande demanda de serviços. Só nos primeiros meses deste ano, mais de 2 mil entraram com pedido de aposentadoria, de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Ainda este ano outros 10 mil profissionais também terão condições de se aposentar. Tais números, segundo a Fenasps, tendem a aumentar caso não haja uma solução a curto prazo.
Enquanto isso, dados de março de 2018 do Painel de Monitoramento da autarquia apontam, segundo o MPF, que mais de 2,1 milhões de pedidos para análise ainda estão pendentes. A preocupação é uma descontinuidade dos serviços, como aponta uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014.
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Algumas propostas foram anunciadas visando a suprir parte do déficit no quadro do INSS, como a cessão de funcionários da Infraero. Medida que foi criticada pela Fenasps pela possibilidade de gerar mais problemas. O próprio presidente do INSS, Renato Vieira, já disse que esses funcionários não atuariam no atendimento, de modo que não substituiriam o cargo de técnico.
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Pedido de concurso é para mais de 7 mil vagas
O pedido de concurso do INSS encaminhado em 2018 para o Governo, prevê um total de 7.888 vagas.
Dessas, 3.984 seriam para técnicos de nível médio. A carreira tem remuneração inicial de R$5.186,79. As outras seriam de nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médicos peritos, com iniciais de R$7.659,87 e R$R$12.638,79, respectivamente.
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O número condiz com o que estabele a recomendação do MPF: que o quantitativo de vagas autorizadas não seja inferior ao déficit atual, de cerca de 10 mil cargos.
O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A seleção ofertou 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente naquela época. No caso de médico perito a seleção anterior foi aberta em 2011, com 375 vagas.
Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
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Para analistas foram cobradas as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos. [VIDEO id="8789"]
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