Vereador exige agilidade no concurso agente de trânsito de Niterói-RJ
A agilidade no concurso agente de trânsito de Niterói-RJ é defendida pelo vereador Bruno Lessa do PSDB. Edital em pauta.
Autor de ação judicial para que sejam anuladas todas as multas aplicadas por operadores terceirizados da Prefeitura de Niterói, desde 2014, o vereador Bruno Lessa (PSDB) é um dos parlamentares que votaram a favor da criação do plano de cargos da categoria e que mais apoiam o concurso agente de trânsito Niterói-RJ.
Ele, inclusive, já tem um requerimento pronto, para ser enviado ao prefeito Rodrigo Neves e ao presidente da NitTrans, coronel Paulo Afonso, pedindo informações de quando será aberta a seleção para a carreira.
“Sei que o trâmite para a realização de um processo seletivo é demorado, não acontece de uma hora para outra. Então, o Executivo deve iniciar a licitação para escolha da organizadora do certame o quanto antes”, disse Bruno Lessa, destacando ainda que o concurso trará enormes benefícios à população niteroiense.
“Niterói tem uma frota de aproximadamente 300 mil carros e sofre com engarrafamentos e falta de mobilidade urbana. Com o quadro completo de agentes nas ruas, não tenho dúvida de que haverá uma maior orientação para os motoristas”. Confira a seguir a entrevista!
Importância do plano de cargos
Realmente, foi uma luta travada durante cinco anos. Desde 2014, cobro da prefeitura a criação do plano de cargos dos agentes de trânsito. Naquele mesmo ano, encaminhei à prefeitura a Indicação 1.312/2014 justamente com esta reivindicação.
Nos anos seguintes, o pedido foi refeito. Tinha certeza de que com o plano de cargos aprovado haveria um fortalecimento da categoria, permitindo, inclusive, um melhor desenvolvimento dos serviços públicos prestados por esses profissionais.
Pontos positivos do plano
O plano como um todo sempre foi muito esperado pela categoria que há tempos aguardava um reconhecimento. A valorização salarial é um dos principais pontos. Mas não podemos nos esquecer da importância da hierarquização da carreira e do adicional por risco de morte, uma demanda antiga.
Concurso sai o quanto antes
A prefeitura deve abrir o concurso o quanto antes. Sei que o trâmite para a realização de um processo seletivo é demorado, não acontece de uma hora para outra.
Então, o Executivo deve iniciar a licitação para escolha da organizadora do certame o quanto antes. Juridicamente, em ano eleitoral, não é proibido realizar concurso público, mas muitos governos preferem não abrir concursos.
Então, mais um motivo para a prefeitura se organizar o quanto antes; estamos há cinco meses do fim do ano. Niterói tem uma frota de aproximadamente 300 mil carros e sofre com engarrafamentos e falta de mobilidade urbana.
Com o quadro completo de agentes nas ruas, não tenho dúvida de que haverá uma maior orientação para os motoristas e o trânsito melhorará.
(Foto: Divulgação)
Anulação de multas
Há poucos dias, tivemos uma vitória na Justiça. O juiz Jose Francisco Leite Marques, da 1ª Vara de Niterói, anulou todas as multas aplicadas por operadores terceirizados e PMs inativos.
Na sentença o magistrado foiclaro: “declaro a nulidade absoluta de todos e quaisquer autos de infração de trânsito e penalidades aplicadas, que tenham sido lavrados ou que tiveram por base as informações trazidas pelos profissionais, civis e Policiais Militares inativos, contratados por intermédio de empresa terceirizada”.
Em 2014, quando ajuizei a ação, após ser notificada judicialmente e obrigada a cancelar as multas daquele ano, a prefeitura mudou sua prática, mas continuou errada.
Saíram os terceirizados e entraram PMs inativos que também não podem multar. O Estado tem todo direito de fiscalizar e punir o motorista que agir contra as normas vigentes, mas desde que dentro da lei. A decisão foi em primeira instância. Então, sim, a prefeitura ainda pode recorrer.
Eu também protocolei embargos de declaração pedindo ao juiz que obrigue a prefeitura a informar quais e quantas multas e autos de infração foram aplicados por terceirizados e PMs inativos e indique exatamente o período das multas anuladas.
Assim, teremos mais transparência e poderemos saber quanto a prefeitura arrecadou irregularmente nos últimos anos com essas multas.
Estude para o concurso de agente de trânsito de Niterói-RJ
Agentes de trânsito terceirizados
Muitos órgãos da Prefeitura de Niterói são uma caixa-preta. Principalmente, quando nos referimos aos terceirizados. Em maio deste ano, fiz um requerimento cobrando informações da Nittrans sobre o contrato de quase R$22 milhões que ela tem com a Ecomix, a empresa que fornece a mão de obra terceirizada.
Apesar de a Lei Orgânica do Município determinar prazo de até 30 dias para a prefeitura responder, até hoje não obtive retorno ao meu questionamento.
Importância do concurso
Se a prefeitura vai deixar de arrecadar com as multas não-aplicadas pelos terceirizados e PMs inativos, a culpa é exclusivamente dela porque poderíamos ter mais agentes concursados nas ruas há anos.
No entanto, a importância da realização do concurso é muito maior do que o prejuízo financeiro. Há uma sobrecarga de trabalho para os agentes atuais e um trânsito insuportável. Niterói precisa de uma melhor política de mobilidade urbana e ela passa pela realização do concurso e da convocação dos agentes aprovados.
O concurso tem que ser aberto o quanto antes. Não há mais motivo para a prefeitura protelar. O Plano de Cargos já está em vigor, há vagas para serem preenchidas.
Cobranças não faltam. Em 2015, eu fiz a Indicação 1.433 sugerindo ao Executivo a realização do concurso, alegando que a Lei Municipal 2.127/2004, em seu Artigo 1°, criava 260 cargos de agentes de trânsito e que ela não estava sendo cumprida. Niterói tem pouco mais de 30 agentes concursados. É vergonhoso!
O requerimento cobrando o concurso do prefeito já está pronto. Estou apenas aguardando o fim do recesso parlamentar para protocolar o documento. Inclusive, quando as sessões retornarem, em agosto, o Plenário da Câmara precisará votar os vetos do prefeito ao Plano de Cargos.
Importantes pontos foram vetados e nós precisaremos derrubá-los. Um deles é o que se refere à retroatividade da validade do plano. A prefeitura havia acordado que seria retroativo a janeiro, mas depois voltou atrás e vetou este artigo.
Um desrespeito à categoria que confiou na palavra do prefeito. No que depender de mim, os vetos serão derrubados. [VIDEO id="8809"]
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