Visão monocular pode dar direito a vagas PCD em concursos DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) decidiu nesta quinta-feira, 23, reconhecer, por meio da Resolução nº 150, a visão monocular como deficiência sensorial.

Desta forma, quem enxerga com apenas um dos olhos poderá, em concursos da DPU, concorrer na reserva de 5% das vagas para deficientes. Esses candidatos também terão direito a atendimento prioritário nas seleções da Defensoria.

A Resolução da DPU foi publicada no Diário Oficial da União. O texto assegura ao grupo os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

É de entendimento da Defensoria Pública que, como a visão monocular resulta num contratempo a longo prazo, deve ser considerada como deficiência. Pessoas com visão monocular têm a sensação tridimensional limitada, afetando sua noção de profundidade, por exemplo.

Projeto de Lei sobre tema também tramita no Legislativo

Para que a mesma regra seja seguida em outros concursos públicos, é necessária uma lei. Para isso, já tramita no Senado o Projeto de Lei nº 1615, de 2019. O texto busca assegurar aos cidadãos com visão monocular os mesmos direitos previstos na legislação da pessoa com deficiência.

Ele foi protocolado em 20 de março e segue em tramitação. Passando pelo Senado, o texto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso o PL vire lei, esse grupo passaria a ter direito aos seguintes tópicos:

► Direito de concorrer em concurso da administração pública, às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

► Acesso ao ensino, garantindo que não sofra de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão escolar;

► Direito de acesso, igualmente aos demais, às ações e aos serviços de promoção, prevenção e assistência da saúde, inclusive da sua habilitação e reabilitação;

Também compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer, gratuita e obrigatoriamente às pessoas com deficiência definidas nesta Lei:

• Medicamentos;
• Órtese e prótese;
• Equipamentos auxiliares que garantam a mais rápida habilitação, reabilitação e inclusão da pessoa com deficiência;
• Reparação ou substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;
• Tratamentos e terapias; 
•  Transporte das pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes e que necessitem de atendimento fora da localidade de sua residência.

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Sem edital válido, DPU pode abrir concurso para área de apoio

A Defensoria Pública da União ainda não confirmou se abrirá novo concurso público em 2019. Todavia, o fato de estar sem uma seleção válida na área de apoio torna a seleção como uma das mais esperadas para 2019.

A validade do último concurso da DPU foi encerrada em 21 de março. Com isso, o órgão só poderá contratar mais pessoas para a área de apoio após abrir uma nova seleção. 

Em contato com a FOLHA DIRIGIDA, a DPU já havia informado que a realização de um novo concurso depende de dotação orçamentária. O órgão, no entanto, não descarta a possibilidade de abrir seleção caso parte dos cargos atualmente ocupados venham a ficar vagos. 

Só na função de agente administrativo, por exemplo, dos 396 cargos existentes, 192 estão ocupados e 203 estão desocupados. Ou seja, se parte desses 192 sofrerem vacâncias nos próximos meses, a DPU poderá abrir concurso para repor.

Na LOA 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, há 411 vagas previstas para provimento. 

O quadro atual da Defensoria é composto por cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para o órgão pelo antigo Ministério do Planejamento. 

Desse grupo, além dos 203 de agente, também estão vagos um cargo de analista, 20 de técnico de contabilidade, dois de administrador e um de analista de sistemas. Esses três últimos nunca foram contemplados em concursos.

PL busca a criação de 2.750 vagas na DPU

Enquanto o provimento dos cargos do PGPE ficam impedidos até a realização de um novo concurso, a DPU luta para criar o seu quadro de pessoal próprio. Esse é outro fator que pode possibilitar a abertura de um concurso. 

O PL que cria o quadro do órgão (Projeto de Lei 7.922 de 2014) tramita na Câmara dos Deputados desde 2014 e registrou movimentações nos últimos dias. 

O texto, de 2014, prevê a criação de 2.751 cargos de apoio administrativo para o quadro de pessoal da DPU. No entanto, no Orçamento da União para 2019, apenas 811 cargos efetivos constam para criação, além de outros 771 para funções comissionadas.

Dessas mais de 2 mil vagas, 1.659 seriam de analista (R$7.323,60) e 1.092 de técnico (R$4.363,94). As carreiras, se criadas, terão como requisitos os níveis superior e médio, respectivamente. Além do salário base, a remuneração dos servidores somaria ainda a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e um adicional de qualificação.

Último concurso teve vagas de níveis médio e superior

O último concurso para a DPU - que preencheu cargos do PGPE - foi realizado em 2015 e teve seu prazo de validade expirado em março deste ano. Por isso, o órgão só poderá chamar mais servidores quando homologar um novo edital.

A seleção contou com 143 vagas, distribuídas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Dessas, 105 eram de nível médio no cargo de agente administrativo. Na época, a remuneração inicial era de R$3.817,98.

As outras 38 vagas eram de nível superior nos cargos de analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Nesses casos os ganhos chegavam a R$6.348,27.

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