Prova paraCESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

Processo Administrativo Previdenciário

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Legislação Penal Especial

Antijuridicidade

Noções Fundamentais

Inquérito Policial

Ação Penal

Competência no Processo Penal

Sentença e Coisa Julgada

Recursos Criminais

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Procedimento Penal

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

A Ordem Econômica Constitucional

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

A Ordem Econômica Internacional

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Direito de Família

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Geral

Direito das Obrigações

Parte Geral

Competência no CPC 1973

Ações Coletivas no CPC 1973

Do Litisconsórcio

Da Intervenção de terceiros

Juizado Especial no CPC 1973

Procedimentos Especiais

Processo de execução

Procedimento ordinário

Recursos

Processo Cautelar

Direito Societário

Contratos Empresariais

Direito da Propriedade Industrial

Teoria Geral do Direito Empresarial

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Tributos Federais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Impostos Estaduais

Repartição das Receitas Tributárias

Obrigação Tributária

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Controle da administração pública

Contratos Administrativos

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Direito constitucional ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Extradição, Expulsão e Deportação

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Mercosul

Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional

Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência

Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio

Elementos de conexão

Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro

Direito Processual Internacional

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional