Prova paraCESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação

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Aspectos gerais da Comunicação Oficial

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As Comunicações Oficiais

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

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Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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Exclusão do Crédito Tributário

Interpretação de texto | Reading comprehension

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

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Cálculo de Probabilidades

Amostragem

Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária

Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária