Prova paraCESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município

Legislação do Município de Manaus (Amazonas)

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Práticas Comerciais

Registro de Imóveis

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Da Comunicação dos Atos Processuais

Atos Processuais

Tutela Provisória

Formação do Processo e Petição Inicial

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Juizado Especial

Poder Executivo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Teoria da Constituição

Organização do Poder Judiciário

Poder Legislativo

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Econômica e Financeira

Poder Judiciário

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Cessação do contrato de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Das relações laborais

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ações especiais no processo trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Processo Administrativo Previdenciário

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regimes da Previdência Social

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Legislação do Direito Tributário

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Competência Tributária

Lançamento Tributário

Obrigação Tributária

Administração Tributária

Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura