Prova paraProcurador Especial de Contas - TCM-BA - 2011 - FCC

Legislação do Estado da Bahia

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Bens Públicos na Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Controle da administração pública

Intervenção do estado na propriedade

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Impostos Estaduais

Tributos Federais

Tributos Municipais

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Repartição das Receitas Tributárias

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Tipicidade

Crimes contra a administração pública

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito das Sucessões

Processo Cautelar

Ações Coletivas no CPC 1973

Sujeitos da relação processual

Processo de execução

Procedimento ordinário

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Seguridade Social

Benefícios em Espécie

Direito Societário

Contratos Empresariais

Teoria Geral do Direito Empresarial

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Das relações laborais

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia