Prova paraFCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

Legislação do Estado de Pernambuco

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Controle da administração pública

Responsabilidade civil do estado

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Impostos Estaduais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Administração Tributária

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Tributos Federais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Balanço Patrimonial

Investimentos