Prova paraProcurador - TCM-RJ - 2008 - FGV

Controle da administração pública

Intervenção do estado na propriedade

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Princípios Gerais de Direito Financeiro

A Receita Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Contratos Empresariais

Direito da Propriedade Industrial

Títulos de Crédito

Falência e Recuperação de Empresas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas

Funções dos Tribunais de Contas

Controle Externo - Classificações e Conceito

Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Tabelionato de Notas

Procedimento ordinário

Cumprimento de sentença

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Procedimentos Especiais

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Noções Fundamentais

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Contribuições

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Exclusão do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

Infrações em Direito Tributário