Prova paraFGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico

Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

Organização dos Poderes

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Responsabilidade civil do estado

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Poderes da Administração

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Controle da administração pública

Controle Interno

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Princípios Orçamentários

Orçamento Público em AFO

Despesa Pública

Créditos Adicionais

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Ingressos e Dispêndios Públicos

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Impostos Estaduais