Prova paraProcurador do Estado - PGE-AC - 2017 - FMP Concursos

Legislação do Estado do Acre

Contratos Administrativos

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Serviços Públicos

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Controle da administração pública

Responsabilidade civil do estado

Organização da Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Jurisdição

Competência no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Atos Processuais

Tutela Provisória

Suspensão e Extinção do Processo

Formação do Processo e Petição Inicial

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Resposta do Réu e Revelia

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Teoria Geral da Prova

Sentença

Cumprimento de Sentença

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Processo de Execução

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Societário

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Direito constitucional ambiental

Princípios do direito ambiental

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Federação e competências em matéria ambiental

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sustentabilidade

A Despesa Pública

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Suspensão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Dos contratos de natureza trabalhista

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Das relações laborais

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Ações especiais no processo trabalhista