Prova paraFUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito

Teoria da Constituição

Poder Legislativo

Ações Coletivas no CPC 1973

Sujeitos da relação processual

Procedimento sumário

Procedimento ordinário

Recursos

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Defesa do Consumidor Em Juízo

Práticas Comerciais

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Parte Geral

Crimes contra a fé pública

Penas privativas de liberdade

Ação Penal

Inquérito Policial

Competência no Processo Penal

Lançamento Tributário

Processo Administrativo - Lei 9.784/99