Prova paraDefensor Público - DPE-MG - 2019 - FUNDEP (Gestão de Concursos)

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Responsabilidade civil

Direito de Família

Direito das Coisas / Direitos Reais

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP

Crimes contra a vida

Antijuridicidade

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a dignidade sexual

Sanções penais

Causas de extinção da punibilidade

Culpabilidade

Legislação Penal Especial

Penas privativas de liberdade

Livramento condicional

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Meios Autônomos de Impugnação

Procedimento Penal

Das Citações e Intimações

Recursos Criminais

Ação Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Nulidades no Processo Penal

Inquérito Policial

Competência no Processo Penal

Crimes de trânsito

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Prescrição e decadência

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Contratos Empresariais

Registro Civil de Pessoas Naturais

Princípios Gerais do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Teoria Geral da Prova

Produção Antecipada da Prova

Provas em Espécie

Processo de Execução

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Tutela Provisória

Atos Processuais

Intervenção de Terceiro

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Aspectos Constitucionais

Adoção

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Medidas Socioeducativas

Conselho Tutelar

Noções Fundamentais de Direito Agrário