Prova paraIBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Regime jurídico administrativo

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Controle da administração pública

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Contratos Administrativos

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Direitos Sociais

Direitos Políticos

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Teoria da Constituição

Princípios Fundamentais da República

Direitos da Nacionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Legislação do Estado de Minas Gerais

Procedimento ordinário

Processo Cautelar

Recursos

Ações Coletivas no CPC 1973

Dos Atos Processuais