Prova paraIBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Advogado

Serviços Públicos

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Atos administrativos

Controle de Constitucionalidade

Poder Executivo

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

Tributos Municipais

Exclusão do Crédito Tributário

Parte Geral

Direito das Obrigações

Competência no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Legislação do Município de Franca (São Paulo)