Prova paraAdvogado - Câmara de Maringá- PR - 2017 - INSTITUTO AOCP

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Organização da Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Contratos Administrativos

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Teoria da Constituição

Direitos Sociais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos da Nacionalidade

Poder Judiciário

Controle de Constitucionalidade

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Competência no Processo Civil

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Legislação do Município de Maringá (Paraná)

Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Orçamento: Aspectos Gerais