Prova paraOBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário

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Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

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Problemas Lógicos

Direitos da Nacionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Leis Municipais

Legislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)

Sistema Único de Saúde - SUS

Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Portarias do Ministério da Saúde

Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Atos administrativos

Legislação do Estado do Rio Grande do Sul