Prova paraVUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico

Totalização dos votos e proclamação dos resultados

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Serviços Públicos

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Complementar 101 de 2000 - Estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Prova de inexistência do débito

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Formação do Processo e Petição Inicial

Tutela Provisória

Pressupostos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Recursos

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Extinção do Crédito Tributário

Administração Tributária

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Noções Fundamentais

Crimes contra a incolumidade pública

Legislação Penal Especial

Dos contratos de natureza trabalhista

Do trabalho em condições especiais

Das relações laborais

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego